Artigos

30/11/10

Sociedades de serviços de natureza intelectual

 Novas tentativas do Fisco federal têm ocorrido, em franco desrespeito à Constituição Federal (artigo 5ºº, inciso XIII, XVIII), ao Código Tributário Nacional (CTN) - artigos 109, 110 e 116 parágrafo único -, ao Código Civil…
29/11/10

A contribuição da indústria catarinense

 O Brasil está passando por um vigoroso processo de crescimento, que poderá culminar, no final do ano, com uma taxa próxima de 7,5% do PIB, só comparável aos resultados obtidos na década de setenta, período…
29/11/10

Pirataria bancária

 Uma pergunta aos que, por motivos variados, defendem a volta da CPMF: se eu pago ao banco pela manutenção de minha conta bancária, logicamente devo ter o livre direito de movimentá-la por causa dessa contratação…
26/11/10

Reforma tributária necessária

 Enquanto a presidenta eleita, Dilma Rousseff, começa a dar feição a seu futuro governo apontando os titulares dos principais cargos de primeiro escalão, as grandes questões que envolvem nosso país e economia estão no centro…
25/11/10

SP ainda glosa créditos de ICMS de nota inidônea

 Neste ano de 2010, notadamente, aos 14 de abril de 2010, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a égide da Lei dos Recursos Repetitivos (artigo 543-C, do CPC), julgou o Recurso Especial 114.844-4/MG, reconhecendo…
24/11/10

Ameaça à saúde da economia

 É premente mobilização nacional contra a tese de restabelecimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passou a ser disseminada ato contínuo à conclusão do processo eleitoral. O tributo, com a meta precípua de…
24/11/10

O Banco Panamericano e a Contabilidade

 Se um médico provocar a morte de um paciente a pedido dele, de quem será a responsabilidade? Do médico? De quem pediu? Ou de ambos? Agora, se os gestores do Banco Panamericano pedirem para o…
24/11/10

Visão crítica do continuísmo

 A principal crítica feita ao governo Lula foi pelo fato de ele não ter usado seu cacife político e sua popularidade para fazer as reformas estruturais que o Brasil tanto precisa. Perdeu uma grande oportunidade.…
23/11/10

Desoneração

 A primeira discussão nacional na área econômica levantada após a eleição de Dilma Rousseff foi preocupante, porque trouxe a ameaça da recriação da CPMF, tributo derrubado pelo Senado em 2007. A segunda, porém, foi tranquilizante,…
22/11/10

Inversão do ônus da prova no processo fiscal

 No ano passado, valendo-se da sistemática dos recursos repetitivos, foi julgado o Resp 1.104.900, reconhecendo a inversão do ônus da prova da responsabilidade tributária nas hipóteses em que o nome do responsável já consta, desde…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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