Ameaça à saúde da economia

É premente mobilização nacional contra a tese de restabelecimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passou a ser disseminada ato contínuo à conclusão do processo eleitoral. O tributo, com a meta precípua de financiamento da saúde, fora criado em caráter de contingência pela Emenda Constitucional nº 12, de 16 de agosto de 1996, e regulamentado pela Lei 9.311, de 24 de outubro daquele mesmo ano. Sucessivas medidas mantiveram-no vigente e aumentaram de modo paulatino a sua alíquota, que chegou a 0,38%. A Emenda Constitucional nº 42, de 2003, o estendeu até dezembro de 2007.

É importante lembrar o histórico e o embate antológico dos brasileiros, que teve a Fiesp como protagonista, para que não se prorrogasse o imposto até 2012. É preciso deixar claro que a receita da taxa sempre foi carreada de modo ínfimo à saúde, servindo prioritariamente a outras destinações, inclusive relativas ao custeio da máquina.

Nos seus últimos anos, a CPMF vinha arrecadando o equivalente a 1,5% do PIB, retirando cerca de R$ 40 bilhões anuais da economia, dos empreendimentos privados e da criação de empregos. Jamais atendeu ao propósito justificado em sua criação e, de quebra, conspirou contra o crescimento do PIB. Além disso, tinha efeito direto sobre os juros básicos, em especial no tocante à redução da base de contribuição e da arrecadação dos demais impostos. O efeito na Selic também aumentava as despesas públicas e inibia os investimentos governamentais.

Também ficou devidamente provado que a taxa não era necessária como instrumento de fiscalização e combate à sonegação. Há outros meios para isso, criados pela Lei Complementar 105/2001. Também é preponderante considerar que a CPMF era cobrada em cascata, onerando os custos ao longo de todas as cadeias produtivas. Lá se vão três anos desde a grande vitória cívica dos brasileiros contra a perenização do tributo e seus malefícios. A lembrança é oportuna para conter no nascedouro as ideias preconizadoras do retrocesso. Em vez de CPMF, os setores produtivos e a sociedade querem, sim, o comprometimento de parlamentares e chefes do Executivo a serem empossados em janeiro com uma prioridade nacional: reforma tributária já!

* por João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp