Artigos

15/10/14

ISS não incide sobre industrialização por encomenda de bens utilizados como insumo

 Uma relevante disputa por arrecadação entre Municípios e Estados está provocando prejuízos significativos aos contribuintes. Ela refere-se à tributação das operações de industrialização por encomenda (beneficiamento). De um lado, os Municípios exigem o ISS independentemente…
14/10/14

Reajuste da tabela do IRPF

 Volta à baila a questão da atualização monetária da tabela do imposto de renda das pessoas físicas defendida pela parcela ponderável da nossa doutrina especializada, com base nos princípios da capacidade contributiva e da legalidade…
13/10/14

Contador, a sua credibilidade é o reflexo das suas atitudes no dia a dia

 No ramo contábil, é muito forte a captação de clientes via indicação. E essa indicação não acontece apenas através dos clientes ativos, mas também por intermédio de qualquer pessoa que conheça o nosso trabalho e…
10/10/14

Incentivos fiscais e desportos: uma boa opção para o empresário

 Com o fim da Copa do Mundo e a iminência das Olimpíadas no Rio de Janeiro muito tem se discutido a respeito dos seus legados para o Brasil. Com isso tornam-se inevitáveis as críticas relacionadas…
10/10/14

Contador, a sua credibilidade é o reflexo das suas atitudes no dia a dia

 No ramo contábil, é muito forte a captação de clientes via indicação. E essa indicação não acontece apenas através dos clientes ativos, mas também por intermédio de qualquer pessoa que conheça o nosso trabalho e…
09/10/14

Operação Concorrência Leal II – Ilegitimidade da Notificação Fiscal

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina já iniciou a segunda edição da Operação Concorrência Leal, que, assim como a primeira, deflagrada no final de 2012, tem por objetivo a apuração de inconsistências ou divergências…
08/10/14

O fim da CLT?

 Um espectro ronda o mundo do trabalho no Brasil - o espectro do fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Políticos e organizações patronais uniram-se em uma Santa Aliança para pressionar o Congresso pela…
08/10/14

Alterações benéficas para micro e pequenas empresas na Recuperação Judicial

 A Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), que permite a superação da crise econômico-financeira e a preservação das empresas em dificuldades financeiras, foi substancialmente alterada em relação às Microempresas (MEs) e Empresas de…
07/10/14

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos

 JOSÉ AUGUSTO DELGADO [1] A base de cálculo do ISS no agenciamento da mão de obra temporária prevista na Lei n. 6.019/74 é exclusivamente a taxa de agenciamento. O ISS não incide sobre as verbas decorrentes…
07/10/14

A indústria das indenizações trabalhistas

 Igor Morais A cada ano aumenta em importância, para a economia, o resultado dos dissídios, processos trabalhistas e tudo que envolve a Justiça do Trabalho. Quer saber o motivo? Nunca na história desse País tivemos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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