Artigos
29/10/13
Sonegação é crime e depende de provas irrefutáveis
Muitos contribuintes já sofreram prejuízos e constrangimentos diante do ensandecido comportamento de autoridades que procuram instaurar procedimentos para apuração de supostos crimes contra a ordem tributária sem adequados fundamentos. Vem se tornando comum, por exemplo,…
28/10/13
Guerra Fiscal: arbitrariedade dos fiscos estaduais no ICMS nas vendas interestauduais
A maioria dos Estados da Federação está usando e abusando da criatividade para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mesmo que para tanto tenham que desrespeitar o pacto federativo…
22/10/13
Serão os fiscos brasileiros esquizofrênicos?
De uns tempos para cá, os contribuintes brasileiros têm sido surpreendidos com medidas praticadas pelas autoridades fazendárias que aumentam absurdamente a insegurança jurídica em que vivemos. Atos administrativos são baixados com efeitos retroativos, ao arrepio…
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