Artigos

11/11/20

Como as empresas podem garantir o cumprimento de obrigações tributárias durante a pandemia?

 Com o surgimento da pandemia causada pela Covid-19, medidas que decretaram o isolamento social, e até mesmo o lockdown em determinadas localidades, se fizeram necessárias. Dessa forma, muitas empresas ficaram impedidas de operar normalmente, devido…
11/11/20

Os dados do smartphone estão ou não protegidos pela Constituição?

 1. O debate e seu contexto O debate em torno da proteção constitucional dos dados armazenados em aparelhos telefônicos teve início, há pouco tempo e de forma virtual, no Supremo Tribunal Federal (ARE 1.042.075). A questão…
10/11/20

Como escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa

 A escolha do regime tributário é um dos passos iniciais do processo de abertura de uma empresa, e que perdura por todo seu tempo de atividade, sendo, portanto, uma escolha fundamental e de grande impacto…
10/11/20

Tributação do consumo e distribuição de renda

 É largamente sabido que tributos sobre o consumo são regressivos, porque as famílias mais pobres consomem uma parcela maior de sua renda que as famílias ricas. É menos conhecido, no entanto, o fato de que,…
10/11/20

Open Banking: benefícios ao sistema financeiro brasileiro

 Recentemente, o Banco Central comunicou que o Sistema Financeiro Aberto, também chamado de Open Banking, é uma medida prioritária na sua agenda. Tal importância dada pelo BC é totalmente justificável, visto que as ações de Open Banking no…
09/11/20

Crise reforça a exigência de ética e compliance

 Recentemente, um alto executivo de uma empresa de auditoria global revelou o tamanho do desafio que o Brasil enfrenta no campo da ética trazido pela pandemia do Covid-19. Citando um estudo global, ele observou que…
09/11/20

Crédito presumido do ICMS: suas condições e a perda do benefício

 O imposto sobre operações de circulação de mercadorias e de prestação de serviços de frete intermunicipal e interestadual e de comunicação (ICMS) é regido pelo princípio constitucional da não cumulatividade, que é de vital importância…
09/11/20

A discussão da multa de 10% do FGTS

 A contribuição social adicional ao FGTS rescisório (descrita no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001), popularmente chamada como "multa do FGTS", por muitos anos onerou os empregadores que dispensavam seus empregados sem justa causa.…
06/11/20

A contestação do FAP e seus efeitos tributários, previdenciários e financeiros

 O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), combinado com o SAT/GIIL-RAT, é um tributo gerenciável. De acordo com o site da Receita Federal do Brasil, ele consiste num multiplicador variável, em um intervalo contínuo de cinco…
05/11/20

Não emitir nota fiscal é uma falha que pode custar caro

 Muitos contribuintes não dão a devida atenção ao cumprimento das chamadas obrigações acessórias de natureza tributária. E essa falha pode custar caro! Esses deveres são impostos pela legislação com o objetivo de permitir a fiscalização…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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