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Artigos

25/11/20

Monitorar o e-mail corporativo dos empregados é legal?

As discussões são sempre acaloradas quando falamos sobre formas de controle que o empregador pode exercer em face de seus empregados. De revistas pessoais ao monitoramento por câmeras, vários temas já foram levados à discussão…
25/11/20

Qual o impacto da mudança no local do recolhimento do ISS?

O Brasil acaba de dar um importante passo rumo à igualdade fiscal na arrecadação do ISS, bem como, a desburocratização do sistema Tributário deste tributo de competência municipal. Para isso, a Lei Complementar 175, recém-sancionada…
24/11/20

Reforma tributária e competitividade

A principal razão pela qual o Brasil necessita de uma reforma da tributação de bens e serviços – como a proposta na PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados – é seu enorme impacto sobre o…
23/11/20

Lei não torna constitucional cobrança de ISS por município incompetente

Em 2016 foi alterada, pela Lei Complementar 157/16 (LC 157/16), a sujeição ativa e o aspecto espacial do Imposto Sobre Serviços (ISS). Na prática, o ISS que era devido ao município onde prestado o serviço…
19/11/20

A Importância da Qualidade das Informações Contábeis para as Empresas

Vamos iniciar a nossa fala sobre a importância da qualidade das informações contábeis explicando sobre a obrigatoriedade das empresas terem o Livro Diário (em papel ou SPED ECD, conforme o caso). No aspecto do Imposto…
18/11/20

Reforma tributária: novos caminhos

Após o Ministro da Economia, Paulo Guedes, falar que a “nova CPMF” de m…. seria a melhor solução apresentada até o momento como um dos eixos da tão sonhada reforma tributária brasileira, ouso trazer uma…
18/11/20

Potencial de fraudes e crimes econômicos aumenta com a pandemia

Vêm sendo comuns as notícias de possíveis casos de fraudes ou crimes econômicos cometidos por empresas e administrações públicas desde que a pandemia da Covid-19 começou. Em vários estados brasileiros foram deflagradas práticas de uso…
16/11/20

Como fica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada ao setor contábil

O segmento contábil deverá se atentar para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no desempenho de todo o trabalho que desenvolve. Isso porque um profissional de contabilidade atua de maneira diversificada e, independente de sua…
13/11/20

O encerramento do julgamento do PIS e da Cofins e a esperada coerência do STF

“Nós estamos vivendo a era da análise econômica do Direito, que procura dar respostas eficientes à sociedade pela necessidade de (lhe) prestar contas”. Esse trecho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em…
13/11/20

A LGPD e a contabilidade: oportunidades e desafios

Em vigor desde o dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz oportunidades e desafios para empresas de todos os portes e áreas de atuação. De acordo com a legislação,…
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