Artigos
06/05/20
Covid-19: A prorrogação das contribuições previdenciárias e obrigações acessórias
No início de abril, o Ministério da Economia publicou a portaria 139/20 e, posteriormente a portaria 150/20, as quais postergaram o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências de março e abril de 2020, que devem…
05/05/20
Até que ponto o Governo visa Aumento de Arrecadação e o que isso tem a ver com a Classificação Fiscal de Mercadorias
É publico que quando o governo necessita arrecadar mais procura aumentar as alíquotas de impostos, criar novos impostos, alterar bases de cálculo, dentre outras formas de mais arrecadar. Diferentemente da empresa privada, que para aumentar…
05/05/20
A responsabilidade limitada e o regime especial do ISS
O regime especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), denominado pelas administrações tributárias locais sociedades uniprofissionais, mas que preferimos denominá-las sociedade de profissionais , tem os seus requisitos estatuídos pelos §§ 1º e 3º do artigo…
05/05/20
OPINIÃO Difal, Simples Nacional e uma inconstitucionalidade na Covid-19
As empresas enquadradas no Simples Nacional que realizam compras interestaduais não podem sofrer com a existência do Difal em sua atividade, por ser inconstitucional, conforme entendimento do STF. A Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro…
04/05/20
A auditoria em tempos de confinamento
Um recado a fraudadores e pessoas mal-intencionadas diante da nova rotina de home office: saibam que a auditoria interna continua atenta, trabalhando remotamente, com respaldo de recursos tecnológicos avançados como big data e inteligência artificial, utilizados para manter…
30/04/20