Artigos

05/01/21

Os julgamentos tributários nos tribunais superiores e as expectativas para 2021

 O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa atipicidade foi observada na pauta dos tribunais superiores, repleta de temas tributários que aguardavam definição. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE 1.072.485…
04/01/21

Nunca estivemos tão perto e tão longe da reforma tributária

 Reformas estruturais custam a se viabilizar no Brasil. Além do natural receio de mudanças em um país onde as regras do jogo são modificadas com frequência e sem critérios claros, há grande resistência de grupos…
04/01/21

O poder erosivo do “jeitinho tributário”

 O jeitinho brasileiro é mundialmente conhecido e ocasiona múltiplas percepções no consciente social. Ao passo que é bem visto pela criatividade e originalidade em momento difíceis, também é repreendido pela capacidade de agir ardilosamente visando…
18/12/20

MEI evita explosão da informalidade e abandoná-los teria impacto gigante

 No debate econômico recente no país, cresceu a preocupação sobre o impacto do Simples Nacional e do MEI (Micro Empreendedor Individual) sobre o orçamento público e a efetividade que essas políticas possuem para a economia…
18/12/20

Decisão de tributar reembolso de despesas na construção civil deve ser revista

 Causou surpresa a decisão recentemente proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer que as sociedades dedicadas à construção civil e optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação o valor do reembolso de…
17/12/20

A destruição da legalidade tributária pelo STF

 Formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar que não há questão constitucional – e, consequentemente, não há repercussão geral – na controvérsia sobre a multa indenizatória de 40% sobre os depósitos do Fundo…
16/12/20

Home office e contribuições previdenciárias: atual cenário legislativo brasileiro

 No vigente contexto de pandemia ocasionada pelo COVID-19, é notável a valorização do regime de trabalho home office no Brasil. Anteriormente pouco utilizado e visto até com certo preconceito pela grande maioria dos empregadores, o teletrabalho teve…
16/12/20

Efeitos da lei de abuso de autoridade nas relações entre Fisco e contribuintes

 As tarefas do Estado são desempenhadas por pessoas naturais que recebem, por delegação, certa quantidade de poder. Isso ocorre em todos os níveis da estrutura estatal. É essa pessoa natural ou agente público que dá…
15/12/20

A saga dos créditos de PIS/Cofins: oportunidades que surgem na confusão tributária

 O processo caótico de interpretação das leis no Brasil não é novidade, mas quando tratamos dos tributos PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa, talvez tenhamos o melhor exemplo desse mal funcionamento do sistema tributário. Isso porque, desde…
15/12/20

LGPD e Fisco: o equilíbrio que as empresas devem ter ao enviar dados pessoais

 Uma das grandes mudanças e marco para empresas em todo o Brasil neste ano foi a entrada em vigor da mais nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve como inspiração o Regulamento Geral…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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