Artigos

07/12/20

IRPJ e CSLL em auxílio home office

 A ajuda de custo de home office vem sendo amplamente concedida por diversas empresas no contexto da pandemia da COVID-19, sendo necessária a avaliação dos seus efeitos sob a perspectiva da dedutibilidade dessa despesa, para…
04/12/20

Revolução na insolvência empresarial

 O Senado vem de aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.458/20, que reforma o sistema de insolvência empresarial no Brasil (recuperação de empresas e falências), fruto de muito debate e de longa evolução. O projeto…
03/12/20

Relatório traz novos avanços no Marco Legal das Startups

 Aconteceu ontem mais um avanço no projeto de lei do Marco Legal das Startups na Câmara – após a junção dos PLs 146 de 2009, e 249, de 2020. O deputado Vinícius Poit apresentou seu…
02/12/20

Pedido de restituição de crédito tributário na falência. A Fazenda Pública levou tudo

 Estava em tramitação no Congresso Nacional o PL 6229/2005, que contém o apensamento de diversos outros projetos apresentados em diversas legislaturas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi também aprovado, semana passada, pelo Senado…
01/12/20

Auditor independente: atividade do profissional da contabilidade

 A principal função do auditor independente – também conhecido como auditor externo – é avaliar e investigar as demonstrações contábeis de uma empresa por meio de procedimentos técnicos específicos. A auditoria externa, valendo-se de alto…
01/12/20

O impacto da desoneração fiscal para as empresas

 Depois de um impasse que se alongou por meses, a Câmara dos Deputados decidiu pela derrubada do veto à desoneração, dispositivo que prorroga o modelo de tributação para 17 setores da economia. Isso significa que…
30/11/20

ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias

 Antes de dar início ao tema desta edição, Efraim Turban e David King na obra literária “Comercio Eletrônico: Estratégia e Gestão” definem e-commerce como “[...] processo de compra, venda e troca de produtos, serviços e…
30/11/20

Incidência tributária sobre recuperação de créditos

 A recuperação de créditos tributários, no âmbito federal, é um procedimento que consiste no levantamento de dados e valores que podem ser utilizados para compensar débitos de tributos federais ou solicitar à autoridade tributária o…
27/11/20

Inconstitucionalidade da incidência de taxas sobre emolumentos

 As taxas de poder de polícia que incidem sobre os emolumentos são inconstitucionais, uma vez que têm a mesma base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN. O art. 7º da LC…
26/11/20

LAI x LGPD: embate em um mesmo campo ou espectros de incidência diferentes?

 Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, recém-ingressa em vigor. Inegável a inter-relação entre ambas. Imperioso assinalar, porém,…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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