Artigos

26/10/20

Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte

 Uma fatia relevante dos pagadores de impostos no Brasil acaba de ter revogado, por uma canetada, o seu direito constitucional de recorrer administrativamente no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). Até agora, pouco…
23/10/20

A desoneração da folha de pagamentos e a ‘nova CPMF’

 Conforme os dados mais recentes disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a carga tributária no país, os tributos incidentes sobre a folha de salários corresponderam a aproximadamente 27% do total da arrecadação entre…
23/10/20

IN nº 81/2020 muda regras para constituir sociedades empresárias

 A Instrução Normativa do Drei nº 81/2020, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2020, que entrou em vigor em 1º de julho, tem por finalidade consolidar e facilitar o alcance…
22/10/20

Os credores perdoam, a Receita Federal não!

 No cenário de recessão econômica causado pela pandemia do COVID-19, muitas empresas não sobreviveram, e as que se mantiveram no mercado buscam unanimemente revisitar seus custos e renegociar suas dívidas. Nessa reorganização das contas, tem…
22/10/20

IPI x ISS: a jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes

 A coluna desta semana tem por objetivo tratar da discussão quanto à possibilidade ou não da incidência tanto do IPI quanto do ISS para uma mesma operação. De forma reflexa, o que o presente texto…
22/10/20

A medida excepcional de suspensão do Contrato de Trabalho e o pagamento do 13º Salário de 2020

 A Lei 14.020/2020, em vigor desde 07/07/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe sobre medidas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública…
20/10/20

O seu serviço contábil é caro?

 “Está caro!”. Uma vez na vida, ou várias vezes durante a semana, um contador já deve ter se deparado com essa frase. Principalmente os que realizam serviços consultivos não escapam dessa. É possível enxergar diferentes ângulos na…
20/10/20

Desonerar a folha não é caridade

 Em recente comunicado enviado ao varejo nacional, a Sony confirmou que fechará sua fábrica de eletroeletrônicos em Manaus e encerrará suas atividades no Brasil, deixando o segmento de TVs, áudio e câmeras no País. Quanto…
20/10/20

Reforma tributária, ninguém quer perder

 Uma das grandes expectativas para o ano de 2020 - um pouco frustrada pela chegada inesperada da pandemia, é verdade - era o avanço de uma reforma tributária no Congresso Nacional, um antigo anseio da…
19/10/20

O isolamento social do empresário brasileiro

 Nos últimos meses, temos todos convivido com o chamado isolamento social motivado pela Covid-19, uma dura realidade na área da saúde, que nos deixa como um esperado caráter passageiro. Já no ambiente de negócios, trata-se…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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