Artigos

13/07/20

MP 936: insegurança jurídica dificulta concessão da PLR pelas empresas

 A integração dos empregados na vida e no desenvolvimento da empresa por meio da participação nos lucros tem sido consagrada nas Constituições brasileiras desde 1967. Em 1988, a participação nos lucros ou resultados (“PLR”), desvinculada…
13/07/20

A desoneração da folha e a correção da tabela progressiva do IRPF

 As discussões sobre a desoneração da folha de pagamento podem estar atreladas a um possível retorno da tributação pelo imposto de renda sobre os lucros e dividendos, cuja distribuição passou a ser isenta desde a…
09/07/20

Profissão contábil – dados, desafios e oportunidades

 Entre 77 países, o Brasil é o segundo mais complexo para se fazer negócios, ficando atrás apenas da Indonésia, de acordo com dados de uma pesquisa recente. Do ponto de vista contábil, regimes fiscais diferentes…
08/07/20

A pandemia desfaz o mito do orçamento equilibrado

 Com a dimensão mundial que a ação do novo coronavírus sobre a humanidade tomou, os Estados Nacionais, uns mais e outros menos, adotam medidas de proteção à população que destacam o papel do Estado na…
07/07/20

ISS para sociedades de profissionais e o fator ‘limitada’

 O Decreto-Lei nº 406/1968 instituiu tributação diferenciada de ISS para sociedades de profissionais. Nos termos do decreto-lei, quando serviços de medicina, contabilidade, engenharia, arquitetura, odontologia, advocacia, economia, psicologia, entre outros, forem prestados por sociedades, o…
06/07/20

Como o processo de cobrança judicial pode avançar no patrimônio do devedor

 O declínio da atividade econômica trouxe a seu reboque a redução da produtividade e da receita das empresas. Isso significa que vai faltar dinheiro para pagamento das despesas. Estimativas do Banco Central indicam que 29%…
02/07/20

O dilema que o auxílio emergencial criou ao governo

 O governo vive um dilema trazido pelo Auxílio Emergencial de R$ 600, prorrogado na terça-feira (30) por mais dois meses. De um lado, há o ganho político e de popularidade do governo, em especial entre…
01/07/20

Decisão do STF pode impactar igualdade de gênero no mercado de trabalho

 Após muito tempo de espera, a discussão sobre a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade finalmente será concluída pelo STF. O Recurso Extraordinário n° 576.967/PR foi incluído em pauta para retomada de…
30/06/20

Por que precisamos fazer uma reforma tributária, qual delas e quando

 Dizem as autoridades que a pandemia está cessando e que em breve, coisa de mais 60 a 90 dias, voltaremos à vida normal, seja lá o que isso signifique. É viver para crer. Portanto, é…
29/06/20

A pandemia e o programa extraordinário de regularização tributária

 No último dia 18 de maio, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2.735 no intuito de instituir o “Programa Extraordinário de Regularização Tributária” da Secretaria da Receita Federal…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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