Artigos

09/03/21

O cenário de “lockdown” e as relações contratuais

 O cenário de “lockdown” gera relevantes abalos micro e macro econômicos, gerando drástica redução nas receitas das empresas e em sua capacidade de caixa e pagamento, o que leva, por muitas vezes, as empresas a…
08/03/21

A responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges

 O processo de execução tem como objetivo o provimento jurisdicional satisfativo. Seu desfecho é único: cumprir o direito do exequente. E o direito posto nessa modalidade de demanda é a efetiva expressão da força da…
05/03/21

A importância da due diligence como ferramenta de prevenção de risco

 A despeito do difícil momento para as micro e pequenas empresas por conta das dúvidas econômicas envolvendo a pandemia da Covid-19, o movimento de fusões e aquisições de grandes empresas foi intensificado no último ano.…
04/03/21

Boas notícias para o início de 2021: simplificação e desburocratização trabalhista

 Para o primeiro semestre de 2021, temos uma oportunidade única para contribuir para melhor aplicação do direito do trabalho nas empresas. Refiro-me à proposta de Decreto apresentada pelo Ministério da Economia para consulta pública que…
04/03/21

A obrigação de renegociar contratos

 Como sabemos, a pandemia está levando a economia mundial a uma recessão, especialmente pela necessidade de adoção de medidas de isolamento para o combate à Covid-19. Segundo especialistas, os danos causados pela doença já têm…
03/03/21

Crédito de PIS e da Cofins a partir do conceito de insumo

 Solução de consulta é o meio pelo qual o contribuinte pode esclarecer dúvidas interpretativas sobre dispositivos das legislações tributária e aduaneira referente a tributos que são administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme…
01/03/21

A contradição federal em autuações fiscais oriundas da ‘lava jato’

 As autuações da Receita Federal contra empresas colaboradoras da Justiça na operação "lava jato" geralmente exigem diferenças de Imposto de Renda por indedutibilidade dos pagamentos de vantagens indevidas, acrescentando a isso a cobrança do IR…
25/02/21

A não incidência de ITBI sobre a promessa de compra e venda

 Antes de adentrar na possibilidade incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em contratos de promessa de compra e venda, faz-se necessário compreender a natureza jurídica do imposto e do contrato, respectivamente. O…
24/02/21

Juntas Comerciais iniciam uso de assinatura eletrônica ‘avançada’: por que isso não é bom para o Brasil?

 Juntas comerciais iniciam o uso de assinaturas eletrônicas “avançadas” instituídas pela Lei 14.063/20 como opção ao uso do certificado digital ICP-Brasil nos registros empresariais. A argumentação para essa adoção se baseia no preço e na…
24/02/21

Reforma tributária: mudanças para o futuro

 Uma possível simplificação do sistema não significa redução de impostos, por isso é importante sempre buscar informações para entender as propostas de reforma e poder se prevenir para os impactos dessas mudanças. Essa reforma tributária…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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