Artigos
23/03/21
Porque é essencial emitir NF nas operações realizadas com cartão de crédito?
Ainda nos deparamos com empresas que naturalmente não emitem nota fiscal referente as vendas realizadas no cartão de crédito, acreditando que os órgãos de fiscalização não tem acesso a essas transações. Ocorre que desde 2003…
23/03/21
IRPJ E CSLL: Depreciação de bens adquiridos usados, questões contábeis e tributárias
Frequentemente são suscitadas dúvidas acerca dos procedimentos contábeis a serem adotados para determinação da taxa de depreciação de bens adquiridos que sejam usados. As principais dúvidas recaem sobre as normas contábeis aplicáveis e os efeitos…
22/03/21
Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos
Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre "operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial,…
19/03/21
O crédito de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Como tem sido amplamente divulgado no meio jurídico, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da "incidência ou não do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte", relativo ao case ARE 1255885 RG/MS, em sede de…
19/03/21
Novos contornos da denúncia espontânea na compensação tributária
O instituto da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional - CTN, não é novidade em nosso ordenamento jurídico e remonta à antiga Consolidação das Leis do Imposto de Consumo, decreto 26.149 de 1949, em molde…
18/03/21
Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais
Todos sabemos que o Superior Tribunal de Justiça já assentou que têm direito de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) "todos aqueles bens e serviços pertinentes…
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