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Artigos

18/03/21

Receita Federal eleva litigiosidade e não respeita decisões judiciais

Todos sabemos que o Superior Tribunal de Justiça já assentou que têm direito de crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) "todos aqueles bens e serviços pertinentes…
17/03/21

Pandemia não é justificativa para o Leão

Mais uma temporada de acerto de contas com o leão que começou em 1 de março e termina em 30 de abril de 2021, exatamente as 23hs59. Toda a atenção e cuidado deve ser dado…
17/03/21

Brasil sofre com um excesso de regras fiscais

Há um razoável consenso de que a situação fiscal do Brasil é preocupante. De um lado, a dívida pública do País cresceu muito nos últimos anos, aproximando-se de 90% do PIB. De outro lado, as…
16/03/21

3 dicas essenciais para quem atuar no setor fiscal

Por conta da diversidade e complexidade de demandas para cumprir as obrigações impostas pelo fisco federal, estadual e municipal, atualmente, as empresa desembolsam um valor considerável de seu orçamento para atender o setor fiscal. É…
15/03/21

A urgência de um novo Refis para débitos da Receita Federal

Uma série de medidas foram tomadas, ao longo de 2020, e agora em 2021, para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia do país. Nessa toada, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –…
12/03/21

Empresas devem prestar atenção aos créditos de exclusão de ICMS

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — medida que gerou grande impacto…
11/03/21

Síndrome de Burnout: profissionais da área contábil, cuidado!

Você está sentindo aquele cansaço excessivo e estresse prolongado no escritório de contabilidade? Isso é um indicador inicial  que você está sofrendo com a Síndrome de Burnout, também conhecida também como Síndrome do Esgotamento Profissional. Mas o que é…
11/03/21

Cadastro obrigatório para empresas não contribuintes é inconstitucional

Não é recente a discussão acerca da constitucionalidade dos cadastros exigidos por diversas prefeituras por todo o território nacional visando a evitar que empresas estrategicamente migrem seus registros para outras cidades com cargas tributárias inferiores.…
10/03/21

Decisão do STF pode aumentar em 300% o IRPJ de contribuintes do lucro presumido

Como é sabido, paara fins de cálculo do IRPJ no regime do lucro presumido as receitas decorrentes da venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira), mesmo quando realizadas atualizações periódicas, é sujeita…
10/03/21

Reformas trabalhistas e fiscais trazem esperança para economia brasileira

Não é de hoje que há discussão sobre as reformas fiscais e trabalhistas, porém no atual cenário econômico do país, faz-se necessário que algumas reformas saiam do papel, pois é o momento de reduzir gastos,…
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