Artigos

07/04/21

Inscrição em dívida ativa e processo tributário

 Não é de hoje que a Administração Pública detém a prerrogativa de revisar por si mesma os atos que pratica. Há muito se tem por assentado em nossa jurisprudência que a anulação de atos jurídicos não…
06/04/21

2021: cinco anos da ‘repatriação’

 Sem dúvida, para os operadores do Direito e para alguns milhares de brasileiros o ano de 2016 foi impactante do ponto de vista econômico, legal e, por que não?, emocional. Foi o ano da chamada "repatriação",…
05/04/21

Um ovo, dois ovos, ICMS, PIS, IPI e COFINS

 A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Representa cerca de 33% de todo o PIB, que é a geração de riqueza de nosso país. Alguns países da Europa até tem uma tributação…
01/04/21

Alienação de participação societária e a (não) incidência de PIS e Cofins

 Diferentemente do habitual, a coluna de hoje não irá tratar da jurisprudência1 do Carf para uma determinada questão jurídico-tributária, mas sim de um específico precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF): o acórdão 9303-006.233.…
31/03/21

O ICMS, a nova contabilidade e créditos sobre ativos intangíveis

 Conforme é sabido, as leis 11.638/07 e 11.941/09 modificaram sensivelmente a lei 6.404/76, em especial a contabilidade praticada no país. A grande questão que se coloca é a seguinte: tais modificações são neutras do ponto de vista fiscal? A mim…
30/03/21

Transação tributária, uma nova realidade

 Os impactos da pandemia na economia brasileira levaram a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a tomar medidas para ajudar os empresários no enfrentamento da crise. No início de março, foi anunciado o Programa de Retomada…
29/03/21

Iniquidade tributária

 Embora o tema da reforma tributária figure entre os mais importantes do País, muitos já desistiram de acompanhá-lo. Há uma falsa percepção de que ele se destina a definir os ganhadores. Desconsideram que, ao fim,…
26/03/21

Por uma reforma tributária avançada para alcançar a economia digital

 Uma reforma do sistema tributário brasileiro é uma necessidade inquestionável para restabelecer uma estabilização nas relações entre o Fisco e o contribuinte, implantando um sistema harmonizado e um grau de simplicidade a não dificultar o…
25/03/21

Simples Nacional é garantia de desenvolvimento econômico

 No momento em que o mundo sofre as severas consequências da pandemia do Covid-19, o Congresso Nacional brasileiro está debruçado sobre a agenda de reformas para reduzir os danos da crise sanitária e dar um…
25/03/21

Lockdown porque o Estado é mau?

 Não é raro ouvirmos, ou lermos, em discussões em torno das medidas tomadas pelo poder público para conter o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-119) que a restrição ao exercício de atividades econômicas é…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...