Artigos

22/09/20

Entenda a Contribuição sobre Bens e Serviços, proposta pelo governo federal no âmbito da reforma tributária

 Como amplamente noticiado, no dia 21 de julho o governo federal apresentou a primeira fase do seu projeto de reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações…
22/09/20

Economia digital: mitos tributários atrasam nosso desenvolvimento

 Nos últimos dez anos, a economia digital ultrapassou a fronteira da internet e promoveu mudanças significativas no ambiente de negócios, especialmente nos empreendimentos presenciais e físicos. São milhões de consumidores que aderem às plataformas digitais…
21/09/20

Assinatura eletrônica em tempos de pandemia

 A crise gerada pela Covid-19 acelerou um processo que teve como marco recente a MP da Liberdade Econômica, posteriormente convertida na Lei 13.874/19, que trouxe em seu texto a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica,…
21/09/20

A Contribuição Social sobre o Lucro e a imunidade tributária a templos religiosos

 Acaba de ser vetado pelo presidente da República o artigo 8º da Lei nº 14.057/2020, que alterava a Lei da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL) para reconhecer expressamente aos templos religiosos,…
21/09/20

O realismo da reforma tributária

 A reforma tributária será uma das âncoras para amenizar as incertezas do desenvolvimento e tornar o Brasil competitivo no contexto global por meio da redução dos custos da produção. No processo de elaboração desta reforma,…
17/09/20

Educação financeira é fundamental!

 Hoje, o Brasil passa por uma mudança enorme em sua economia, com juros em seu menor patamar histórico, bolsa de valores com a maior quantidade já vista de investidores e inflação baixa – o que…
17/09/20

LGPD: como a mediação online seguirá os protocolos?

 Um dos desafios para as empresas que trabalham com plataformas de mediação online será o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Cada uma delas terá não somente de fazer, mas mostrar a seus…
17/09/20

Reforma administrativa, realismo fantástico

 A reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional em 4 de setembro nos remete imediatamente ao realismo fantástico em que secularmente vive a América Latina. Em nossa região há sempre uma distorção do tempo, que é…
15/09/20

Desafios para o país no pós-pandemia

 De uma hora para outra, a pandemia da Covid-19 mudou nossos hábitos e nos obrigou a rever planos e prioridades. Em 2019, as principais discussões em todo o mundo giravam em torno do futuro do…
14/09/20

Decisão do STF sobre Simples Nacional não afeta operações posteriores a 2008

 Em julgamento virtual realizado no dia 4 de agosto do Tema 1050 da repercussão geral reconhecida no RE 1.199.021, decidiu o plenário do STF por unanimidade pela constitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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