Artigos
06/05/21
O teste de adequação do passivo e o RTT
Nesta semana, analisaremos como os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vêm entendendo as consequências tributárias dos lançamentos contábeis decorrentes do teste de adequação do passivo diante do Regime Tributário de Transição (RTT). Antes…
03/05/21
A falsa gentileza do Regime Optativo de Tributação
O Regime Optativo de Tributação (ROT) da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST) foi criado originariamente pelo Convênio ICMS n° 67/2019, firmado no âmbito da 173ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou…
28/04/21
27/04/21
Possibilidade de “compensação cruzada” com créditos tributários mesmo que anteriores ao eSocial
I - Introdução: O aumento de 82,94% na realização de compensações tributárias, conforme relatório de arrecadação elaborado pela Receita Federal do Brasil - RFB, não veio desacompanhado da ampliação das discussões e estudos sobre a…
26/04/21
Tributação de terço de férias e necessidade de modulação de efeitos no âmbito penal
Desde fevereiro de 2014 vigorava o posicionamento jurisprudencial, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, de que a natureza jurídica do terço de férias era indenizatória e, portanto, ele não deveria ser incluído no cálculo da…
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