Artigos

04/02/21

Amortização fiscal do ágio em caso de assimetria entre ‘laudo fiscal’ e ‘contábil’

 Em nossa primeira coluna de 2021, gostaríamos de retomar o controverso tema da amortização fiscal do ágio, com ênfase em uma questão específica, ainda pouco explorada nos acórdãos do Carf, mas que potencialmente afeta centenas de…
04/02/21

Créditos podem ser compensados com débitos previdenciários

 Uma nova luz no final de túnel parece surgir para os contribuintes que por tantos anos litigaram perante o Poder Judiciário na busca pelo direito de reaver os valores indevidamente pagos com a inclusão do…
03/02/21

Os prêmios podem configurar remuneração?

 As empresas precisam ficar atentas às questões envolvendo o pagamento de prêmios aos seus empregados. A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), alterando o §2º do artigo 457 da CLT, expressamente determina que os prêmios, ainda que habituais, não…
02/02/21

Seria um grande desperdício deixar de priorizar a reforma tributária

 Neste início de ano legislativo é inevitável a discussão sobre qual deve ser a pauta prioritária do Parlamento em 2021. Sem deixar de reconhecer a importância de outros temas, vou explicar por que entendo que…
28/01/21

O tempo e seus reflexos na gestão do contencioso tributário

 A complexidade do sistema tributário brasileiro, atrelada à elevada carga a que são submetidos os contribuintes, faz com que analisar teses e oportunidades tributárias seja uma medida de eficiência e, com isso, acompanhar a jurisprudência…
28/01/21

A “lei da liberdade econômica” e a teoria geral do contrato

 Introdução Depois de haver feito um estágio dentro da roupa da medida provisória 881, de 30/4/19, esta se converteu na lei 13.874, de 20/9/19 - Lei de Liberdade Econômica - LLE, para a qual muitos comentaristas têm…
27/01/21

Planejamentos sucessório e tributário sob a ótica do imposto sobre herança

 A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 2.446, declarou a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, com a redação dada pela Lei Complementar 104/2001, que estabelece…
27/01/21

Covid-19 e a necessidade do nexo causal para a emissão da CAT

 Já não é novidade a ampla discussão trazida em razão da possibilidade da caracterização ou não do covid-19 enquanto doença ocupacional. Todavia, novamente o tema gera repercussão, uma vez que o Ministério da Economia publicou…
26/01/21

Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos?

 Doutrinariamente os convênios de ICMS podem ser impositivos ou autorizativos, que, como os nomes indicam, obrigam os estados ou facultam a eles adotar determinada tributação ou conduta. O Convênio 42/16 é inegavelmente autorizativo, pois expressamente…
25/01/21

10 fatos que podem agitar o ambiente tributário em 2021

 Novidades no ambiente tributário brasileiro são rotineiras, principalmente alterações de pequenas regras, como mudanças de alíquotas e obrigações acessórias para cumprir regras fiscais. Porém, espera-se, de longa data, uma mudança mais profunda. Nos últimos anos,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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