Artigos

08/07/21

Proposta de reforma tributária: a grande surpresa é que não há reforma

 Por Elidie Palma Bifano O atual governo, como todos os que o antecederam após a Constituição Federal de 1988, comprometeu-se com a reforma tributária. Ninguém ousaria discordar da necessidade de serem feitas reformas importantes no sistema…
07/07/21

Segredos empresariais em tempos de home office

 A configuração de informações como segredos de empresa tem fundamento no valor econômico, no sigilo e no consequente esforço do proprietário para preservar a confidencialidade. O isolamento social pela pandemia de covid-19 impactou a rotina…
06/07/21

O impacto das leis de incentivos fiscais no setor automotivo

 A atual carga tributária no setor automotivo brasileiro é duas vezes maior do que na Europa, Estados Unidos ou Japão. Essa constatação foi feita em um estudo realizado pela ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de…
06/07/21

O auxílio home office e seus aspectos tributários

 Por Leandro Vieira* Não há dúvidas de que a pandemia da Covid-19 trouxe os mais variados impactos para a atividade empresarial, especialmente no tocante às relações trabalhistas. A necessidade de distanciamento social impôs aos empregadores…
05/07/21

A proposta do governo de “reforma” no Imposto de Renda

 Como é de conhecimento geral, recentemente o governo federal encaminhou sua proposta de "reforma tributária" ao Congresso Nacional, visando a modificar alguns pontos quanto ao regime jurídico do Imposto de Renda. Utilizamos aspas para designar…
01/07/21

Comentários à Portaria nº 34 da Receita Federal

 A secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 18 de maio a Portaria nº 34, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública federal. Assim,…
30/06/21

A incidência na distribuição de lucros das empresas

 Por Ives Gandra da Silva Martins O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso sobre reforma tributária contém teórica redução do Imposto de Renda sobre a pessoa física, pois reatualiza, com novos critérios, tabela que,…
29/06/21

O ICMS entre estabelecimentos e a ADC 49: anulação dos créditos e federalismo

 No dia 23/06, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 96/2021, em resposta a um contribuinte que buscava por esclarecimento a respeito da incidência de contribuições previdenciárias sobre descontos de alimentação, transporte e assistência…
28/06/21

Tributação do resultado da “tese do século”

 Após a definição pelo Supremo Tribunal Federal da denominada "tese do século", de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, cinco principais correntes surgiram em relação ao momento…
25/06/21

Tributação do imposto de renda no contexto da reforma tributária

 Algumas propostas de tributação sobre lucros e dividendos tramitam no Congresso Nacional, bem como a modificação da tabela progressiva de Imposto de Renda Mensal Pessoa Física, mas como disse em meu último artigo, “não aparecem em destaque…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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