Artigos
16/12/20
15/12/20
A saga dos créditos de PIS/Cofins: oportunidades que surgem na confusão tributária
O processo caótico de interpretação das leis no Brasil não é novidade, mas quando tratamos dos tributos PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa, talvez tenhamos o melhor exemplo desse mal funcionamento do sistema tributário. Isso porque, desde…
14/12/20
Transação tributária excepcional, uma solução para poucos
A promessa do Super Refis, com descontos de até 90% nas multas, não se concretizou. O tão aguardado Programa Extraordinário de Regularização Tributária (Pert/Covid-19) para débitos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
11/12/20
Controvérsias sobre o ICMS nas operações de comércio eletrônico
Apesar da crescente importância do comércio eletrônico, a incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos, para atender a clientes cada…
10/12/20
Imposto sobre as grandes fortunas pode não ser a melhor escolha para o país
Na última sexta-feira, dia 04/12, o Senado argentino aprovou um imposto temporário (Ley de Aporte Solidario y Extraordinario), com características de Imposto sobre Grandes Fortunas (ver: El impuesto a la riqueza ya es ley, pero…
09/12/20
Sobre o prazo de adesão à transação de dívida ativa da União
A Receita Federal do Brasil, sensível às dificuldades dos contribuintes e em conjunto com as esferas do poder público neste ano de 2020, inegavelmente desafiador sob diversos aspectos, regulamentou normas transacionais na cobrança da dívida…
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