Artigos

07/01/21

Reclassificação contábil nas empresas imobiliárias: Efeitos tributários no regime do lucro presumido

 A forma de tributação dos recursos provenientes das alienações de bens originalmente pertencentes ao ativo imobilizado, de empresas imobiliárias optantes pelo regime do lucro presumido, tem sido matéria de bastantes controvérsias entre os contribuintes e…
07/01/21

Narrativas tributárias

 Desde os primórdios, a humanidade se valeu de narrativas como forma de disseminação do conhecimento e preservação das tradições e valores. Nem sempre, entretanto, elas traduziam a verdade, por ato consciente ou não do narrador.…
06/01/21

Reforma tributária é crucial para evitar que o Brasil tenha mais uma década perdida

 Com a virada do ano, encerrou-se a pior década da história econômica do Brasil. De acordo com estimativa do Banco Central para o PIB do Brasil, o crescimento médio da economia brasileira entre 2011 e…
05/01/21

Os julgamentos tributários nos tribunais superiores e as expectativas para 2021

 O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa atipicidade foi observada na pauta dos tribunais superiores, repleta de temas tributários que aguardavam definição. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE 1.072.485…
04/01/21

Nunca estivemos tão perto e tão longe da reforma tributária

 Reformas estruturais custam a se viabilizar no Brasil. Além do natural receio de mudanças em um país onde as regras do jogo são modificadas com frequência e sem critérios claros, há grande resistência de grupos…
04/01/21

O poder erosivo do “jeitinho tributário”

 O jeitinho brasileiro é mundialmente conhecido e ocasiona múltiplas percepções no consciente social. Ao passo que é bem visto pela criatividade e originalidade em momento difíceis, também é repreendido pela capacidade de agir ardilosamente visando…
18/12/20

MEI evita explosão da informalidade e abandoná-los teria impacto gigante

 No debate econômico recente no país, cresceu a preocupação sobre o impacto do Simples Nacional e do MEI (Micro Empreendedor Individual) sobre o orçamento público e a efetividade que essas políticas possuem para a economia…
18/12/20

Decisão de tributar reembolso de despesas na construção civil deve ser revista

 Causou surpresa a decisão recentemente proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer que as sociedades dedicadas à construção civil e optantes pelo lucro presumido devem oferecer à tributação o valor do reembolso de…
17/12/20

A destruição da legalidade tributária pelo STF

 Formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar que não há questão constitucional – e, consequentemente, não há repercussão geral – na controvérsia sobre a multa indenizatória de 40% sobre os depósitos do Fundo…
16/12/20

Home office e contribuições previdenciárias: atual cenário legislativo brasileiro

 No vigente contexto de pandemia ocasionada pelo COVID-19, é notável a valorização do regime de trabalho home office no Brasil. Anteriormente pouco utilizado e visto até com certo preconceito pela grande maioria dos empregadores, o teletrabalho teve…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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