Artigos

27/01/21

Covid-19 e a necessidade do nexo causal para a emissão da CAT

 Já não é novidade a ampla discussão trazida em razão da possibilidade da caracterização ou não do covid-19 enquanto doença ocupacional. Todavia, novamente o tema gera repercussão, uma vez que o Ministério da Economia publicou…
26/01/21

Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos?

 Doutrinariamente os convênios de ICMS podem ser impositivos ou autorizativos, que, como os nomes indicam, obrigam os estados ou facultam a eles adotar determinada tributação ou conduta. O Convênio 42/16 é inegavelmente autorizativo, pois expressamente…
25/01/21

10 fatos que podem agitar o ambiente tributário em 2021

 Novidades no ambiente tributário brasileiro são rotineiras, principalmente alterações de pequenas regras, como mudanças de alíquotas e obrigações acessórias para cumprir regras fiscais. Porém, espera-se, de longa data, uma mudança mais profunda. Nos últimos anos,…
25/01/21

Custas judiciais: quem paga a conta da Justiça?

 Custas judiciais costumam ser um tema particularmente sensível no debate sobre o sistema de Justiça. Como qualquer tributo, ninguém gosta de pagá-las. Mas, como não existe almoço grátis, o serviço judiciário precisará ser suportado por…
22/01/21

Explorando as fronteiras da tributação de investimentos da pessoa física

 O ano de 2020, já se aproxima do fim. Apesar da necessidade de adaptação ao cenário atípico enfrentado com a pandemia, já podemos identificar novas tendências que vieram para ficar. Na área das finanças pessoais, uma das…
21/01/21

Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte

 É bastante comum ver equívocos procedimentais praticados por contribuintes ao serem notificados pela Receita Federal quanto a eventuais problemas decorrentes da apuração de malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física, uma vez que desconhecem…
21/01/21

Ativos, na teoria da Contabilidade, são recursos econômicos?

 Resolvemos escrever sobre este tema em função dos questionamentos que temos recebido sobre se é correto dizer que ATIVOS são recursos econômicos presentes controlados pela entidade como resultado de eventos passados, tal como determina a…
20/01/21

Tabela de Imposto de Renda precisa de respirador

 Não é só a Covid-19 que exige respiradores para o tratamento, nossa tabela de Imposto de Renda está sufocada há 6 anos sem reajuste, não fazendo trocadilho, mas é um fato. Embora as regras para…
19/01/21

Auditoria do eSocial minimiza riscos fiscais das empresas

 Não é de hoje que o Governo federal vem atuando de forma incisiva para diminuir os gastos e aprimorar a arrecadação através das Malhas Fiscais, ampliando assim o alcance da Inspeção do Trabalho e tornando…
19/01/21

A terceirização e a responsabilidade subsidiária

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto de 2018 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, ou seja, nas atividades-meio ou fim. A decisão foi tomada por sete votos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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