Artigos
17/06/21
ITBI sobre os imóveis na integralização do capital social das PJ
A transferência/transmissão de imóveis para pessoas jurídicas (PJ), por meio de aumento de capital social, é uma operação bastante utilizada no contexto de planejamento sucessório, de reestruturações/reorganizações patrimoniais e operações societárias. Como regra geral, pode-se…
14/06/21
Planejamento tributário e a compensação de tributos antes do trânsito em julgado
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 156, inciso II, prevê a compensação tributária como forma extintiva da exigibilidade do crédito tributário, viabilizada nas hipóteses em que os sujeitos envolvidos na relação sejam, respectivamente,…
10/06/21
08/06/21
07/06/21
O julgamento da “tese do século” pelo STF e a reação da Receita Federal
O Supremo Tribunal Federal encerrou recentemente a discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, também conhecida como a "tese do século". Dentro da expectativa daqueles envolvidos com o tema, a…
02/06/21
Um passo significativo na era da consensualidade entre Fisco e contribuinte
A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou a criação de um projeto-piloto de programa de conformidade cooperativa voltado para grandes empresas, com base no Tax Administration Diagnostic Assessment Tool – TADAT e nos modelos…
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