Artigos
10/12/21
Novo Código Tributário: perspectivas e a necessidade de acompanhamento
Por Reinaldo Nagao, Não é incomum — seja no meio jurídico ou fora dele — nos depararmos com intensos e longos debates acerca do sistema tributário brasileiro, cuja estrutura é frequentemente criticada pela sua complexidade e por…
09/12/21
Desburocratizar não significa suprimir direitos, nem criar deveres
Por Ana Carolina Machado Lima O governo federal teve uma ótima iniciativa ao unificar e modernizar a legislação infralegal trabalhista, por meio do Decreto 10.854/2021. Alguns pontos podem ser eventualmente questionados. Porém, o saldo é…
08/12/21
A questão da mercadoria proibida: o crime de contrabando x crime contra registro de marca
Por Caio Franco O Brasil, diante de suas quilométricas fronteiras, sempre conviveu com o instigante desafio de criar medidas eficazes de prevenção e fiscalização para inibir a entrada de mercadorias proibidas no território nacional, de…
07/12/21
07/12/21
06/12/21
A responsabilidade penal do contador nos crimes fiscais cometidos pela empresa
Por Samuel Justino de Moraes, O empresário, no exercício da atividade econômica, é onerado com o dever de escrituração, como prevê o artigo 1.179 do Código Civil. Por este motivo, exige-se do empresário, em regra, a adoção…
03/12/21
Possibilidade de redução do IRPJ e CSLL para clínicas, laboratórios e sociedades médicas
Por Eddie Becker Hirschfeld, Sociedades empresárias vinculadas à promoção da saúde humana se enquadram no conceito de "serviços hospitalares" e, segundo o STJ, terão alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Segundo o entendimento do STJ,…
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