Artigos
12/01/22
A relação de emprego não é base de cálculo do imposto sobre serviços
Por Letícia do Nascimento Pereira, Nesse estudo analisaremos os argumentos jurídicos por trás da não incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre a relação de emprego. NOÇÕES GERAIS 1.1. Previsão legal. A primeira previsão legal…
11/01/22
Difal e LC 190/22: o novo capítulo de uma história de ilegalidades
Por Guilherme Martins, Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…
11/01/22
A tributação previdenciária sobre os riscos ambientais do trabalho (RAT) no período de home office
Por Bárbara Vieira Gomes da Silva, Espera-se que o legislador estabeleça regras para o RAT/FAP, tanto para o home office durante a pandemia, quanto para o pós pandemia, já que muitas empresas pretendem manter a…
10/01/22
As principais discussões jurídicas e legislativas do ano em matéria tributária
Por Rebeca Drummond de Andrade Müller, Mariana Fernandes e Martha Rosso Leonardi, PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de…
17/12/21
A não cumulatividade de PIS e Cofins e o conceito de insumos pela Receita Federal
Por Paulo Gomes, Tributos como Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são de competência da União. Pelo ordenamento…
17/12/21
A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Por Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann, Um dos temas mais importantes para área de Wealth Planning em 2021, talvez o mais relevante do ano, foi o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário n°…
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