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Artigos

16/12/21

A inconstitucionalidade da base de cálculo da taxa TLF-Taxa Licença de Funcionamento com base no número de funcionários

Por Jéssica Aparecida Rodrigues Pereira, A inconstitucionalidade da taxa TLF -Taxa Licença de Funcionamento com base no número de funcionários trouxe alguns reflexos para as empresas, um deles foi o aumento expressivo que as empresas…
15/12/21

Qual sócio deve responder por empresa fechada irregularmente?

Ainda que o procedimento atualmente seja simples, muitas empresas continuam encerrando de forma irregular. Encerrar as atividades de uma empresa sem pagar os tributos, tão pouco formalizar seu o encerramento, é considerado irregular. Você já…
15/12/21

Decreto traz mais segurança jurídica às relações trabalhistas

Por Matheus Gonçalves Amorim, O Decreto nº 10.854/2021 regulamentou várias disposições relativas à legislação trabalhista. Há novidades na regulamentação relativa às empresas prestadoras de serviços a terceiros. A intenção da regulamentação é trazer mais clareza…
15/12/21

Tecnologia é o novo diferencial para programas de compliance

Por Gabriela Diehl, O compliance surgiu em meados de 1970, nos Estados Unidos, como foco para combater práticas financeiras ilegais. Nessa época o compliance era voltado apenas para práticas de controles contábeis e financeiros, controles esses feitos apenas…
14/12/21

Cobrança de IPVA de veículo automotor sob a guarda do Estado é indevida

Por  Ricardo Krusty, Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter a sentença que declarou inexistente os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA de veículo que…
14/12/21

Fatos ocultos no Balanço Patrimonial, a maquiagem clássica dos balanços

Neste artigo entenda sobre os efeitos da ocultação nos balanços.  Oculto é tudo aquilo que existe, mas não é declarado e escriturado nos relatórios contábeis. Muitas são as facetas das ocultações e maquiagens que criam os balanços…
14/12/21

Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?

Por Fernando Facury Scaff, Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi obrigado a devolver, como no conhecido caso da inclusão do ICMS…
13/12/21

Adequação de contratos à LGPD: necessidade das empresas a partir de 2021

Por Andrea Filomeno Faria e Tatiana Brenand Bauer Poli, Com a vigência da Lei nº 13.709/2018, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a partir de agosto de 2020 as empresas passaram a priorizar a adequação…
13/12/21

Imóveis rurais adquiridos antes de 1997 se sujeitam a regra especial do IR

Por Álvaro Santos, O agronegócio é, reconhecidamente, um dos setores mais pujantes da nossa economia. No entanto, essa posição de destaque em um momento crítico como o atual tem atraído investidas tributárias de todos os lados.…
10/12/21

Breves considerações, acerca da responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada

Carla Travassos Puga Rebelo Confira a responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, enfatizando que a sociedade limitada é a namoradinha do Brasil, por ser realmente, uma ótima opção de arranjo societário. Umas das razões é…
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