Artigos
07/12/21
06/12/21
A responsabilidade penal do contador nos crimes fiscais cometidos pela empresa
Por Samuel Justino de Moraes, O empresário, no exercício da atividade econômica, é onerado com o dever de escrituração, como prevê o artigo 1.179 do Código Civil. Por este motivo, exige-se do empresário, em regra, a adoção…
03/12/21
Possibilidade de redução do IRPJ e CSLL para clínicas, laboratórios e sociedades médicas
Por Eddie Becker Hirschfeld, Sociedades empresárias vinculadas à promoção da saúde humana se enquadram no conceito de "serviços hospitalares" e, segundo o STJ, terão alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Segundo o entendimento do STJ,…
01/12/21
29/11/21
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