Artigos
10/01/22
As principais discussões jurídicas e legislativas do ano em matéria tributária
Por Rebeca Drummond de Andrade Müller, Mariana Fernandes e Martha Rosso Leonardi, PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de…
17/12/21
A não cumulatividade de PIS e Cofins e o conceito de insumos pela Receita Federal
Por Paulo Gomes, Tributos como Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são de competência da União. Pelo ordenamento…
17/12/21
A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Por Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann, Um dos temas mais importantes para área de Wealth Planning em 2021, talvez o mais relevante do ano, foi o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário n°…
16/12/21
A inconstitucionalidade da base de cálculo da taxa TLF-Taxa Licença de Funcionamento com base no número de funcionários
Por Jéssica Aparecida Rodrigues Pereira, A inconstitucionalidade da taxa TLF -Taxa Licença de Funcionamento com base no número de funcionários trouxe alguns reflexos para as empresas, um deles foi o aumento expressivo que as empresas…
15/12/21
Qual sócio deve responder por empresa fechada irregularmente?
Ainda que o procedimento atualmente seja simples, muitas empresas continuam encerrando de forma irregular. Encerrar as atividades de uma empresa sem pagar os tributos, tão pouco formalizar seu o encerramento, é considerado irregular. Você já…
15/12/21
Decreto traz mais segurança jurídica às relações trabalhistas
Por Matheus Gonçalves Amorim, O Decreto nº 10.854/2021 regulamentou várias disposições relativas à legislação trabalhista. Há novidades na regulamentação relativa às empresas prestadoras de serviços a terceiros. A intenção da regulamentação é trazer mais clareza…
15/12/21
Tecnologia é o novo diferencial para programas de compliance
Por Gabriela Diehl, O compliance surgiu em meados de 1970, nos Estados Unidos, como foco para combater práticas financeiras ilegais. Nessa época o compliance era voltado apenas para práticas de controles contábeis e financeiros, controles esses feitos apenas…
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