Artigos

26/04/22

Fim da Eireli pode ser oportunidade para médicos pagarem menos impostos

 Por Leandro de Souza, Em agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transformação de um tipo societário em outro se dará…
26/04/22

Precisamos falar sobre o Grau de Risco e Integridade

 Por Flavio Amaral Garcia, A Petrobras adotou como política nas suas contratações a possibilidade de excluir das licitações as sociedades empresárias que apresentem Grau de Risco e Integridade (GRI) alto. A previsão encontra fundamento expresso…
25/04/22

Por que no Brasil se tributa a produção e não o consumo?

 Por Caio Malpighi, A última reforma tributária estrutural efetivamente ocorrida no Brasil se deu há mais de 50 anos, com a edição da Lei nº 5.172, aprovada pelo Congresso em 25 de outubro de 1966,…
25/04/22

Alíquota única versus reforma tributária

 Por Marcelo da Silva Prado, "Infelizmente, o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades." Roberto Campos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da reforma tributária discutida na Proposta…
25/04/22

Reforma do contencioso tributário é urgente

 A redução da excessiva litigiosidade pode promover a mais importante das reformas tributárias O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023 foi apresentado em 15 de abril, conforme prevê a Constituição. Dentre…
22/04/22

Adiantamento para futuro aumento de capital social e a (não) incidência de IOF

 O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já foi objeto de análise nesta coluna [1], oportunidade em que se observou a discussão travada no Carf quanto à incidência ou não de tal imposto em operações de contrato…
20/04/22

Proteger o contribuinte garante um Brasil mais competitivo

 Felipe Rigoni * A César, o que é de César. Essa frase histórica, proferida há quase 2020 anos e imortalizada na Bíblia, mostra de maneira clara que a relação entre o contribuinte e o cobrador…
18/04/22

Uma breve análise da carga tributária no Brasil nos últimos seis anos

 Como se comportou a carga tributária brasileira comparada a outros países? Dentre os principais fatores que travam o crescimento econômico do Brasil e uma melhor geração de empregos no país, a carga tributária já ultrapassou…
18/04/22

MP 1.085 e equiparação do empreendedor ao incorporador: basta à insegurança

 Por Cecília Natucci e Marcelo Diniz, O mercado imobiliário historicamente tem seu desempenho atrelado à conjuntura econômica do país — tanto por consistir em atividade que demanda investimentos significativos, como por ter sua performance diretamente…
18/04/22

Grandezas negativas: a não incidência de IRPJ e CSLL sobre as subvenções de ICMS

 Por Fernando Maia, No último dia 5, a 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o REsp 1.968.755/PR, no qual se discutia a incidência do IRPJ e da CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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