Artigos

01/02/22

A legitimidade da sede para representação processual de filiais em causas tributárias

 Por João Pedro Quintanilha Rezende, Há muito se discute a legitimidade da sede de contribuintes para representar suas filiais em juízo em processos de natureza tributária, especialmente porque alguns tributos são apurados e pagos de…
31/01/22

Será que um MEI realmente não precisa de um contador?

 "Se você não for um bom contador, será como um cego e poderá arcar com grandes prejuízos." - Frei Luca Pacciolo Meu objetivo com a publicação desse artigo, é desmistificar uma desinformação que muito embora…
31/01/22

A inconstitucionalidade da cobrança imediata do Difal

 Por Calil Simão, O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Adin n° 5.469, em conjunto com o RE n° 1.287.019 (Tema n° 1.093), declarou, corretamente, inconstitucional a cobrança do Difal na ausência de…
28/01/22

A importância da reforma tributária e a simplificação

 Editorial Diário do Comércio, O idealizador da proposta de reforma tributária contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 110/2019), economista Luiz Carlos Hauly, tem certeza de que as novas regras de cobrança de impostos no…
28/01/22

Legitimidade da cobrança do Difal, sem solução de continuidade: correta interpretação da LC 190/22

 Diego Franklin Freitas e Fernanda Gonçalves Braga, Pela ausência de sanção e publicação da LC Federal de normas gerais até o final de 2021, alguns tributaristas afirmam que a cobrança do Difal nas operações e…
28/01/22

Repercussões práticas do controle de jornada no atual teletrabalho

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes, Indiscutivelmente um dos reflexos da pandemia foi o crescimento do número de trabalhadores que passaram a desempenhar as suas atividades remotamente. Segundo dados da Organização Internacional do…
28/01/22

A tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural

 Por Gabriella Bittencourt Zanella e Ricardo Anderle, A tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural comumente gera dúvidas ao contribuinte diante das normas vigentes a respeito. Em suma, a operação pode…
27/01/22

Difal: considerações sobre o princípio da anterioridade a ser respeitado

 Por Pedro Sales Abrantes e André Luiz Martins Freitas, Foi publicada no último dia 4 a Lei Complementar nº 190/2022, que trata das regras gerais sobre o ICMS Difal para não contribuintes. A publicação da…
27/01/22

A economia compartilhada e a multipropriedade

 Joseane de Menezes Condé, Em relação ao Direito Civil Imobiliário e Notarial, há aspectos práticos a serem discutidos como o registro em cartório como uma unidade autônoma, respeitando o princípio da unicidade matricial. Após a…
27/01/22

Contribuintes: como será planejar negócios, à luz da tributação, em 2022?

 Por Elidie Palma Bifano, A pergunta em epígrafe é pertinente, pois o tributo, sabidamente, responde pelos maiores passivos das sociedades, certamente que não menos de 40% de seu patrimônio líquido, sejam eles correntes, diferidos ou…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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