Artigos
15/02/22
Exclusão da responsabilidade penal frente às dificuldades financeiras
Por Leonardo Tajaribe Jr., O empresário que comete um ato de sonegação fiscal pode não estar tentando enriquecer ilicitamente através da supressão indevida de débitos fiscais, mas, ao invés disto, está tentando sobreviver dentro de…
14/02/22
Business purpose e planejamento tributário: direito à economia de impostos
Por Raphaela Conte, Muito embora se diga que a teoria do propósito negocial nasceu a priori em doutrinas do Direito suíço, historicamente o termo business purpose ganhou notoriedade a partir do julgamento do "caso Gregory vs. Helvering", em 1935,…
10/02/22
DIRETO DO CARF PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
Por Carlos Augusto Daniel Neto e André Severo Chaves, O PER (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento) e a DCOMP (Declaração de Compensação) pertencem àquele conjunto de raras coisas que, de tanto serem referidas conjuntamente…
10/02/22
Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21
Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli, Quem trabalha no mercado imobiliário sabe o quanto o tema fraude de execução é tormentoso, especialmente nas fases que antecedem as aquisições dos imóveis. Os advogados prendem-se…
09/02/22
Micro e pequenas, o Refis e o papel dos empresários contábeis
Nas últimas semanas, o Refis para Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Projeto de Lei 46/2021, foi pauta de inúmeras discussões entre lideranças empresariais, parlamentares e membros do governo. Torna-se fundamental o parcelamento de débitos…
08/02/22
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