Artigos

07/02/22

Modificação da Lei de Sociedades Anônimas

 Por Hélio Mauro Di Ferreira Andrade, Dispensada publicação nos Diários Oficiais, basta em jornais de grande circulação A Lei 13.818/2019, depois de um longo período de vacatio legis, trouxe uma nova redação ao famigerado art. 289…
07/02/22

Difal- contribuintes: oportunidade para empresas recuperarem valores pagos indevidamente

 Por Wagner Schneider Cemin, Considerando os fundamentos utilizados pelo STF, os contribuintes possuem uma oportunidade para pleitear junto ao poder judiciário a restituição do Difal pago na aquisição de mercadorias para uso e consumo e…
04/02/22

Os ricos, os tributos e a hipocrisia

 Por Everardo Maciel, Em janeiro passado, na reunião anual do Fórum Econômico Mundial, um grupo de mais de 100 milionários, autodesignado Milionários Patriotas, divulgou carta em que reconheciam que suas fortunas cresceram com a pandemia…
04/02/22

Dilemas da era digital: a quem pertencem os arquivos na nuvem?

 As plataformas não atuam com transparência, por isso é urgente pensar num espaço eficaz de defesa do usuário, diz a advogada Danielle Biazi Para quem passou o ano de 2021 se questionando sobre o que…
03/02/22

Carf analisa os efeitos tributários da absorção de prejuízos à conta de sócios

 Por Alexandre Evaristo Pinto, Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca do tema da absorção ou incorporação de prejuízos à conta de sócios. A possibilidade da absorção de prejuízos à conta de sócios tem…
03/02/22

A reforma tributária precisa caminhar

 Por Luiz Nicolaewsky, Falar em retomada econômica é a previsão mais incerta do momento. A escalada da taxa de juros para conter a inflação de 10%, a mais alta nos últimos seis anos, somada ao…
02/02/22

IRPF – Atenção: O prazo para comunicação da saída do Brasil é 28.02.2022

 A pessoa física que sair do território nacional em caráter temporário ou permanente deverá ficar atenta ao cumprimento de suas obrigações fiscais. A pessoa física que sair do Brasil de forma definitiva ou passar à…
02/02/22

A desigualdade digital na auditoria independente

 Por Marcio Santos, Em comentário na Assembleia Geral sobre Cooperação Digital e Conectividade, a secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohammed, apresentou uma estatística alarmante: 3,7 bilhões de pessoas são excluídas da internet, sendo a maioria…
02/02/22

As incertezas do Difal

 Por Atílio Dengo, Uma questão que vem dando dor de cabeça às empresas, principalmente, àquelas ligadas ao e-commerce - neste início de 2022 - é o recolhimento do ICMS - esse imposto cabalístico já que…
01/02/22

Não incide imposto de renda sobre os valores recebidos na rescisão dos contratos de representantes comerciais

 A Receita Federal insiste na ilegalidade da exigência de Imposto de renda sobre os valores recebidos na rescisão contratual por representantes comerciais. Por Gustavo Sampaio Indolfo Cosenza, A burocrática e confusa tributação brasileira, é notória.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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