Artigos

03/03/22

A questão de gênero no julgamento do Imposto de Renda sobre alimentos

 Por Raquel Xavier Vieira Braga, O STF formou maioria no julgamento da ADI nº 5.422 entendendo que é inconstitucional a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, mas o tema ainda não está totalmente…
02/03/22

ICMS-Difal: o carnaval tributário está acontecendo

 Por Vicente do Carmo Sapienza Filho, A complexidade inerente ao imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), mais uma vez, tem sido colocada à prova. Muito tem se debatido acerca do julgamento…
02/03/22

Os direitos dos contribuintes brasileiros serão protegidos!

 Por Raul Haidar, Desde o nascimento desta revista eletrônica, que neste ano completa 25 anos, o nosso foco nesta coluna sempre foi a defesa dos direitos dos contribuintes. Como sou muito otimista, apesar de todos…
02/03/22

Regulamentar o lobby é preciso

 É necessário regulamentar o lobby de forma transparente e democrática, defende o articulista Afirmo convicto que o Pacto dos Governos Abertos estabelecido em 2011 entre o Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, África do Sul, Noruega,…
25/02/22

Novas regras do trabalho presencial da gestante na crise da Covid-19

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes, A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um importante e muito aguardado projeto de lei que altera as diretrizes sobre o trabalho das gestantes neste período ainda de…
25/02/22

Defasagem da tabela de IRPF: Um confisco que só aumenta!

 Por Diogo Chamun, diretor de Assuntos Legislativos da FENACON Desde o longínquo ano de 1996, o cidadão brasileiro arca com o elevado custo de um sistema extremamente injusto e desleal, que remete à perda do…
24/02/22

Responsabilidade tributária dos contadores na jurisprudência do Carf

 Por Carlos Augusto Daniel Neto, No último dia 16, a Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet) promoveu uma reunião para discutir o tema da responsabilidade tributária dos contadores, com a participação desse colunista e um…
24/02/22

A exigência do diferencial de ICMS sobre consumidores finais não contribuintes

 Por Douglas Guilherme Filho, O ano mal começou e o embate sobre a cobrança de ICMS teve seu primeiro capítulo. A controvérsia gira em torno da impossibilidade da cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS-Difal…
23/02/22

O lucro presumido na alienação de participações societárias

 Por Marcos Pires, A holding de participações é um instrumento societário relevantíssimo para a organização e o desenvolvimento de negócios. Não enquadrada em nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 14 da Lei 9.718/1998, a holding de participações pode…
23/02/22

Quais serão as tendências do mercado tributário em 2022?

 Por Luis Pessoto, Acompanhar as transformações do mercado foi o objetivo da Tax Trends, que, neste ano, chegou a sua segunda edição. O evento promovido pela Dootax e pela Arquivei se tornou referência entre os…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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