Artigos
03/08/22
03/08/22
Desenquadramento de sociedades uniprofissionais
Por Rodrigo Lopes As sociedades compostas exclusivamente por médicos têm direito ao enquadramento em regime tributário favorecido para recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Por meio de tal regime, denominado Regime das Sociedades Uniprofissionais (Regime…
29/07/22
Implementação do Perse e controle de legalidade/igualdade no direito tributário
Por André Elali e Manoel Cipriano Bisneto Pretende-se examinar, no presente artigo, a eventual adequação de certas restrições de agentes econômicos, à luz do sistema constitucional tributário, aos benefícios fiscais instituídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor…
28/07/22
27/07/22
Crédito de ICMS na aquisição de bens do ativo imobilizado na fase pré-operacional
Por Ivy Bergami Goulart Barbosa O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) está previsto no artigo 155 da Constituição, sendo competência…
27/07/22
E quando o assédio vem do topo? O homem é o lobo do homem
Por Helio Ferreira Moraes e Vanessa Cristina Ziggiatti Como membros do squad de Compliance e Boa Práticas do HUBRH+, estamos sempre analisando o comportamento das corporações, discutindo as boas práticas para aplicação pelas lideranças em geral, pois cada vez mais os gestores…
26/07/22
Monitoração biológica no eSocial e os direitos constitucionais fundamentais
Com o advento do eSocial (instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, nos termos do expresso no Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014), corpo integrante…
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