Artigos

27/09/22

Desafios da simplificação das obrigações acessórias no sistema tributário

 Por Caio Augusto Takano e Claudia Abrosio, Inúmeros têm sido os debates a respeito da possibilidade e viabilidade da implementação de uma reforma tributária no Brasil, com vistas a promover uma maior simplificação do sistema…
26/09/22

Não incidência do ITBI sobre holding de administração de bens próprios

 Por Matheus Meneghel Costa, Um assunto deveras polêmico no âmbito do planejamento societário e tributário é sobre a incidência do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens imóveis ao capital social…
23/09/22

Como a burocracia pode atrapalhar o processo de abertura de empresas e o desenvolvimento local

 Ao observarmos a sua criação e consequentemente a sua finalidade, via-se a necessidade de padronizar os processos dentro do poder público, para que de tal forma, esses não fossem feitos de qualquer jeito e à…
23/09/22

Redução tributária para prestador de serviço médico pelo lucro presumido

 Por André Severo Chaves, De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum é a redução da base…
22/09/22

O Dia do Contador e os novos desafios da profissão

 O Dia do Contador é uma data para celebrarmos as novas tecnologias e transformações, que só aumentam a importância e responsabilidade dos profissionais da contabilidade. No dia 22 de setembro é comemorado o Dia do…
22/09/22

Alguns apontamentos sobre o projeto de Código de Defesa do Contribuinte em trâmite no Congresso Nacional

 Por Rogério Pires da Silva, Espera-se que o Poder Legislativo reflita sobre a oportunidade de reconstruir, sob regramento novo e conciliatório, o relacionamento entre fisco e contribuinte O empreendedor no Brasil seguramente não almeja apenas…
22/09/22

Nova lei de transação tributária federal beneficia contribuinte

 Por Renan Pacheco Catanozi, A transação tributária é uma modalidade de acordo entre a União (Fazenda Nacional) e o contribuinte, que fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Apesar de integrar o Código…
20/09/22

Incidência de IRPJ e CSLL sobre crédito resultante de indébito tributário

 Por André Elali e Manoel Cipriano, Muito se discute a respeito do aspecto temporal (momento de incidência) do IRPJ/CSSL sobre créditos oriundos de indébitos tributários em face de decisões judiciais com trânsito em julgado. Neste…
20/09/22

Entenda como é a tributação da permuta de imóvel da pessoa física

 Este artigo tem o objetivo de mostrar como funciona a tributação e isenção na permuta de imóveis pela pessoa física. A permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir…
19/09/22

IRPJ e CSLL: revisão de tributos onerosos e saúde financeira de empresas

 Por Renata Pedroso dos Santos Moreira É inegável que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Por isso, é de extrema relevância a tramitação de projetos no Congresso Nacional para a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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