Artigos
25/01/23
25/01/23
As ilegalidades e o desvio de finalidade das novas regras do e-Social para inclusão de dados de processos trabalhistas
Edgar Santos Tavares Dias, Até o momento não houve nenhum estudo de impacto divulgado pelo governo federal sobre os impactos da entrada em vigor do evento "S-2500 - Processo trabalhista". No Brasil há alguns mitos…
24/01/23
A ineficiência do sistema tributário e a reforma necessária
Por Luiz Henrique Antunes Alochio, Para além da reforma dos tributos em si, é essencial que venha a reforma da mentalidade do Estado-cobrador-de-tributos. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil "Há aproximadamente dois anos, tive a oportunidade de…
23/01/23
Princípio da Anterioridade e sua aplicabilidade ao Decreto nº 11.374/23
Por Maria Helena Santos Silva Ferreira, Adriana Passaro e Humberto Almeida, No dia 30/12/2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou os Decretos nº 11.321/22 e 11.322/22, reduzindo em 50% as alíquotas do Adicional ao Frete…
18/01/23
O papel dos auditores numa fraude contábil: o goleiro sempre tem culpa?
Por Fernando Dal-Ri Murcia, Uma eventual responsabilização dos auditores independentes dependerá incialmente da comprovação de ato ilícito decorrente de um processo de investigação forense a ser conduzido pela empresa e pelas autoridades competentes O recente…
17/01/23
Condenações e acordos devem ser inseridos no eSocial a partir de abril
Por Luís Augusto Egydio Canedo e Guilherme Macedo Silva, Nesta segunda-feira (16/1) começou a ser implantada a versão S1.1 do eSocial, que prevê a inserção de informações relativas a condenações e acordos trabalhistas, conforme a…
17/01/23
Será acolhida a proteção contra a dispensa sem justa causa? O temor sobre o julgamento da Convenção 158 se justifica?
Por Alonso Santos Alvares e Flávia Santana de Oliveira, Apesar de norma a respeito estar aprovada, cada um dos países integrantes da OIT deve regulamentá-la, dentro de sua realidade e demais leis já vigentes. E,…
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