Artigos
09/09/14
04/09/14
É possível o aproveitamento de notas fiscais inidôneas pelo contribuinte de boa-fé
No primeiro semestre desse ano, o Superior Tribunal de Justiça definiu uma questão tributária objeto de longa controvérsia entre as Fazendas Estaduais e os contribuintes. Com a Súmula nº 509, ficou validado o aproveitamento pelo…
03/09/14