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Artigos

16/01/23

PLP nº 17 amadurece regra de responsabilidade solidária

Por Flávio de Haro Sanches e Livia Ricciotti, Desde o último dia 16 de novembro, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 17/2022 ("PLP 17"), de autoria do deputado federal Felipe Rigoni…
16/01/23

“Pejotização” e desregulamentação do trabalho pelo STF

Por Rosangela Rodrigues Lacerda e Silvia Teixeira do Vale, Após a fixação da tese pelo Supremo Tribunal Federal liberando a terceirização em toda e qualquer atividade, houve decisões na Justiça do Trabalho reconhecendo a ilicitude…
16/01/23

Uma medida tributária de grande impacto no pacote fiscal do novo governo

Por Gustavo Leite, Em 12/1/2023, o governo federal anunciou uma série medidas para tentar reduzir o "rombo" fiscal com os gastos deste ano. Uma das medidas é a retirada do valor do ICMS relativo às…
13/01/23

Redução da carga tributária com despesas de home office – Receita Federal COSIT 63/22

Por Daniel Ettiopi, Tem-se por favorável o posicionamento da Receita Federal, sem prejuízos ao necessário assessoramento jurídico-tributário para a implementação segura das medidas. A prática do trabalho remoto, conhecido tecnicamente como teletrabalho e popularmente como…
13/01/23

Reforma administrativa deveria vir antes de reforma tributária

Por Bruno Minoru Takii, A reforma tributária é assunto que sempre está na pauta de prioridades dos governos que se sucedem, mas que nunca avança no Congresso Nacional. O novo governo Lula não foge à…
12/01/23

O lucro arbitrado na omissão de receitas e o problema da vagueza

Por Carlos Augusto Daniel Neto, Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado "calvo"? E quantos quilos, para ser considerado "gordo"? Ou quantos anos, para ser considerado "idoso"? Todos esses termos têm em…
12/01/23

Compliance em empresas de tecnologia: uma nova geração traz novas exigências

Por Rafaela Frankenthal e Letícia Sabbadini Muller, No mundo corporativo, a nova geração de empresas pautadas na inovação e na tecnologia cresce pondo abaixo alguns modelos formais de mercado praticados pelas empresas mais tradicionais. Com…
11/01/23

Sociedade em Conta de Participação na EFD-REINF

Neste artigo, o especialista explica sobre a SCP, relacionando-a com a EFD-REINF, segundo a sua operacionalização Assim como na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) , as chamadas Sociedade em Conta de Participação não deverão…
11/01/23

O profissional da contabilidade e o dever com a sociedade

Neste artigo, entenda a importância da competência e transparência por parte do profissional contábil com a sociedade A responsabilidade do profissional da contabilidade reside, em boa parte, na competência e na transparência que dá ao seu trabalho.…
11/01/23

A possibilidade de pagar juros sobre capital próprio de exercícios anteriores

Por Israel Couto e Arnaldo K. Costa, A única exigência decorrente da lei é a existência de lucros no exercício ou lucros acumulados e reserva de lucros, no montante definido pela legislação regente. Atendido essa…
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