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Artigos

06/07/23

Integralização de capital social por meio de criptoativos

Maria Carolina Bertolini e Yan Viegas Silva, Percebe-se que o assunto dos criptoativos é bastante amplo e ainda requer muito estudo para que suas efetivas consequências jurídicas sejam compreendidas, de forma que haja uma regulamentação…
05/07/23

Como implantar um IVA no Brasil ao invés da PEC 45 da reforma tributária

Por Fernando Facury Scaff Li as 29 páginas do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que analisa a reforma tributária do consumo (PEC 45), que, segundo consta, será enviado esta semana para votação diretamente no plenário…
05/07/23

Reforma tributária em poucas palavras

Por Kiyoshi Harada Introdução O ilustre deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator do Grupo de Trabalho da Câmara Federal, elaborou um substitutivo a partir da fusão da PEC 110/19, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que reúne…
05/07/23

O ponto de equilíbrio da reforma tributária

Por João Ricardo Dias de Pinho O parecer preliminar do substitutivo da PEC 45/2019 deu o tom da dificuldade em se fazer a reforma tributária no Brasil. Passados poucos minutos de sua divulgação, o debate sobre…
04/07/23

Dissolução parcial de sociedade como meio de exclusão de sócio por falta grave

Por Felipe Negreti de Paula Ferreira, Na expectativa de iniciar rapidamente as vendas e operacionalizar o faturamento, muitos constituem suas pessoas jurídicas utilizando-se de ato constitutivo padrão, com dispositivos completamente genéricos, simplórios e que não…
04/07/23

A importância da contabilidade para a gestão das empresas

A contabilidade desempenha um papel crucial na gestão das empresas, independentemente de seu tamanho ou setor de atuação. Por meio da contabilidade, os gestores podem tomar decisões fundamentadas, planejar estrategicamente, cumprir obrigações legais e garantir…
04/07/23

O pior de dois mundos: interseção entre direito penal e tributário

Por Cairo Trevia Chagas e Luiz Augusto Rutis, Para os economistas, é já há muito conhecido o problema da racionalidade limitada [1]. Ele pode ser sintetizado na proposição simples de que ninguém sabe de tudo…
03/07/23

IBS, CBS e IS vêm aí

Por Fernanda Terra, O novo substitutivo da PEC nº 45, de 2019, disponibilizado dia 22 de junho, que trata da reforma tributária, mantém a ideia de substituição do ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS, por…
03/07/23

Lei do Superendividamento permite revisão de contratos bancários

Por Bruna Moro, A Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, visa resguardar o mínimo existencial à pessoa natural diante da impossibilidade do consumidor de boa-fé em suportar todos os débitos existentes, conforme disposto no…
30/06/23

Exclusão de tributos federais da base de cálculo do ISS

Por Thiago Glucksmann, Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fora determinado que os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) não devem compor a base de recolhimento do imposto…
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