Artigos
09/02/23
Tributação e risco: a dedução de despesas em casos de danos ambientais
Por Heleno Taveira Torres, O dever de reparar abriga diversas consequências no mundo jurídico, inclusive de ordem tributária. Por isso, tema de notável expressão, mas ainda pouco debatido com franqueza acadêmica tem sido aquele da legalidade da…
08/02/23
Reforma tributária sobre a tributação do consumo – Projetos que devem estar na pauta do governo e do Congresso em 2023
Por Luiz Roberto Peroba Barbosa e Marco Aurelio Louzinha Betoni, Notícias da última semana indicam que o Governo Federal pretende apresentar os principais pontos da PEC 110 para discussão na Câmara dos Deputados, buscando uma…
08/02/23
Não há limites nem clareza sobre impactos fiscais de decisões do BC e Carf
Por Élida Graziane Pinto, Há instâncias administrativas no Brasil que possuem tamanho poder decisório, que são capazes de impactar as nossas finanças públicas por meio de atos infralegais de forma tão volumosa quanto o Orçamento…
07/02/23
Direito constitucional a recurso administrativo fiscal a todos contribuintes
Por Susy Gomes Hoffmann, Todos os contribuintes federais possuem o direito ao devido processo legal com os meios e recursos a ele inerentes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LV da Constituição? Uma garantia constitucional…
07/02/23
Como a holding familiar pode ajudar na organização do patrimônio de uma família em substituição ao inventário?
Por Luciano Krsnamurti, Holding familiar é o nome de um sistema de células que compõem uma sociedade (tal como uma empresa se organiza). Nós não estamos preparados para lidar com o evento morte, as razões…
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