Artigos

11/04/23

Desinformações Tributárias

 Por Everardo Maciel É indiscutível que o sistema tributário brasileiro tem muitos problemas, agravados, aliás, por incompreensíveis decisões judiciais e pela mora legislativa em relação a leis complementares, previstas na Constituição de 1988 e jamais…
11/04/23

A reforma tributária vai tirar dinheiro dos municípios?

 Por Cleriston Adonai dos Santos  Os prefeitos das cidades temem perder dinheiro com as propostas de reforma tributária pautadas no Congresso Nacional. O receio foi manifestado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao ministro da…
10/04/23

Como combater tributo prescrito e parcelamento de débito

 Por Allisson Carlos Vitalino, Encontra previsão, no artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), o tributo como sendo o grande impulsionador de investimentos de um Estado organizado. Ao afirmar, na lei, que ele se apresenta…
10/04/23

Inteligência da fiscalização da Receita chega na saúde e na segurança do trabalho

 Por Pedro Ackel, Em 2017, a Receita Federal implementou o Projeto Fiscalização de Alta Performance (Fape) e, de lá para cá, realizou o sonho de qualquer órgão fiscalizador: monitoramento remoto em larga escala com resultados…
10/04/23

Carga tributária, essa desconhecida incompreendida

 Existe espaço para aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária da maioria, escreve José Paulo Kupfer Ainda faltam muitas pontas para fechar, mas não resta dúvida de que a âncora fiscal proposta pelo ministro…
10/04/23

Compliance fiscal e tributário: alternativa ou necessidade?

 Por Bruna Kanning, Com o aperfeiçoamento do sistema SPED e as novas regras de fiscalização o compliance fiscal e tributário deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. A prevenção custa mais…
06/04/23

A lei do perse e seus benefícios

 Por Carlos Henrique Ghiorzi, Artigo sobre o impacto do COVID-19 na indústria de eventos, a lei do perse oferece indenização e alíquotas zero para quatro tributos. É fato que a pandemia da COVID-19 causou grandes…
06/04/23

O fato gerador de Imposto de Renda e a distribuição de lucros

 Neste artigo, o especialista comenta sobre a DIRPF e a sua incidência sobre os lucros e dividendos. Atualmente a distribuição de lucros e dividendos aos cotistas da sociedade empresária está isento de Imposto de Renda (IR), segundo…
06/04/23

STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança

 Por Gleydson K. L. Oliveira, O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que os estados e a União exigem, respectivamente, a incidência do…
05/04/23

STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança

 Por Gleydson K. L. Oliveira, O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que os estados e a União exigem, respectivamente, a incidência do…
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