Artigos
10/08/23
A nova LC 199/23 – Simplificação das obrigações acessórias
Por Thiago Garbelotti, Daniel Passos e Giovanna Semprini, A referida lei objetiva reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributárias, de modo a padronizar as legislações e sistemas, atuando como ferramenta de incentivo à conformidade…
09/08/23
Uma alternativa à inadequada reforma tributária aprovada
Por Fernando Lemme Weiss, Em 7/7/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2019, alterando profundamente o sistema tributário brasileiro. A aprovação não foi precedida de qualquer debate concreto acerca…
08/08/23
Por que o setor de serviços deve ficar fora da reforma tributária
Por Kiyoshi Harada, Tratar igualmente setores diferentes é afrontar o princípio da isonomia tributária. O substitutivo da PEC 45/19 aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser revisto pelo Senado Federal. Primeiramente, porque a proposta…
07/08/23
04/08/23
Decisões negam pretensão da RFB em excluir o ICMS da apuração dos créditos de PIS e Cofins
Por Lucas Zapater Bertoni, É aconselhável que as empresas avaliem o impacto da nova legislação em seu resultado e adotem medidas para fazerem valer seu direito a manutenção do ICMS incidentes sobre suas aquisições na…
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