Artigos
03/10/23
Licitação e a possibilidade de transferência de acervo técnico entre PJs
Por Bruno Cardoso Maia Nas contratações públicas é comum que seja exigido do licitante a demonstração de sua capacidade técnica-operacional [1], que consiste na comprovação de que a empresa (pessoa jurídica), como unidade jurídica e econômica, tem…
02/10/23
O sucesso da conexão do marketing humanizado com o digital
Por Rogerio Tobias O marketing das organizações convive com um mercado caracterizado por desigualdades crônicas e gerações dessemelhantes, gerando perfis de clientes com expectativas e necessidades surpreendentes. Este cenário é marcado, além disso, pelas novas…
29/09/23
Holdings patrimoniais e ITBI: a imunidade do imposto na integralização dos bens
Por Lucas Pereira Santos Parreira O planejamento patrimonial sucessório é uma estratégia amplamente utilizada por famílias e empresários para gerir seus bens de maneira inteligente, considerando aspectos como a proteção patrimonial, a otimização tributária e a…
28/09/23
STF declara a constitucionalidade de normas que afastam a responsabilidade criminal em casos de parcelamento ou pagamento integral do débito tributário
Por Alonso Santos Alvares e Renato Novais O parcelamento constitui meio de suspensão da exigibilidade de débitos tributários e dos meios de execução fiscal, o que acarreta o afastamento de medidas penalizadoras em decorrência do…
Carregando ...