Artigos

07/06/23

ISS – Local de pagamento no domicílio do tomador

 Por Kiyoshi Harada, Essa proposta legislativa que está em tramitação na Câmara dos Deputados a meu ver restou prejudicada pela declaração de inconstitucionalidade dos aludidos incisos XXIII, XXIV e XXV do art. 3º da LC…
07/06/23

Precisamos falar sobre trade compliance

 Por Fernanda Kotzias, A adoção de programas e políticas de compliance pelas empresas é tendência que se fortaleceu no Brasil após a entrada em vigor da Lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, cujo teor…
07/06/23

Receita tira direito de usar IPI irrecuperável na base de cálculo de crédito do PIS/Cofins

 Por Danielle Chinellato, Desde dezembro do ano passado, a Receita Federal tem exigido a exclusão da parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não recuperável da base de cálculo do crédito da contribuição ao PIS…
06/06/23

Portaria RFB nº 319 e a divulgação de informações sobre benefícios fiscais

 Por Vitor Fantaguci Benvenuti, Recentemente, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 319/2023, determinando a divulgação de listas de informações a respeito de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária, cujos…
06/06/23

Afinal, isenções tributárias são “grandezas negativas”?

 Por Sergio André Rocha, Este texto marca a minha chegada, junto com o amigo e companheiro no Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marcus Lívio Gomes, à coluna Justiça…
06/06/23

Empresas que cumprem a lei não devem temer decisão do STJ que autorizou tributação de incentivos fiscais

 Por Eduardo Bitello, Dias depois, em 4 de maio, em meio a expectativas por uma decisão do STF que colocaria em jogo o futuro da tributação sobre os benefícios fiscais de ICMS, Mendonça voltou atrás,…
05/06/23

Entenda qual é o problema do tributo para o empreendedor brasileiro

 Cenário de altas cargas de tributos, aliado à burocracia e complexidade das normas, induz a um ambiente hostil ao empreendedor * Artigo escrito por Teuller Pimenta, advogado que atua na proteção do direito médico e…
05/06/23

Ação de consignação em pagamento tributária e depósito

 Por Vanessa Damasceno Rosa Spina, A instrumentalidade do processo tributário, ponto de partida de todos os textos que compõem esta coluna do Processo Tributário Analítico, é especialmente constatada quando estamos diante da ação de consignação…
02/06/23

O mundo dos disfarces

 Por Fernando A. G. C. Saraiva, Muito se estuda na filosofia o que é o ser, o dever ser, o real, o ideal, o natural, o psíquico e como o conhecimento se opera, razão, intuição,…
02/06/23

Confira os conceitos-chave da contabilidade gerencial

 Neste artigo, exploraremos os conceitos-chave da contabilidade gerencial e sua importância para o sucesso empresarial. A contabilidade gerencial desempenha um papel fundamental na gestão das organizações, fornecendo informações valiosas para tomadas de decisões estratégicas e operacionais. Ela…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...