Artigos

12/09/23

Planejamento sucessório e proteção patrimonial: conceitos, benefícios e estratégias

 Por Lucas Parreira O planejamento sucessório e a proteção patrimonial são dois conceitos que se relacionam com a organização, a preservação e a transmissão dos bens de uma pessoa ou de uma família. Esses conceitos…
11/09/23

Justiça do Trabalho x STF: novos desafios e a (in)segurança jurídica

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Recentemente foi veiculada reportagem na Folha de S.Paulo[1] com o título: "Justiça do Trabalho ignora o STF, e ministros veem afronta à corte", segundo a qual, pela ótica dos ministros do Supremo Tribunal…
11/09/23

Reforma tributária e seus impactos na classificação fiscal de mercadorias

 Por Alexandre Teixeira Jorge e Matheus Martins Alves O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) extingue o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em prol da instituição da Contribuição sobre Bens e…
08/09/23

Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD

 Enfim aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma promovida pela PEC 45-A/19 trará um novo desenho às competências tributárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, alterando profundamente a tributação sobre o consumo no país,…
08/09/23

Holding familiar e transferência do patrimônio de seus futuros herdeiros

 Por Cláudio Tessari e Camila Bandel Nunes Pinheiro A constituição de holding é um instrumento hábil e efetivo às famílias que buscam realizar um planejamento sucessório. Dá-se, então, a transformação dos bens imóveis, móveis e direitos — que estavam lançados nas…
08/09/23

Questões trabalhistas no fornecimento de refeições a empregados

 Por Marina Pedigoni Mauro Araújo e Julia Maria Siqueira Este artigo tem como objetivo trazer parâmetros jurídicos acerca da viabilidade da implementação de uma cozinha no refeitório das empresas, destinada a prover refeições aos funcionários. Neste contexto, é…
05/09/23

A responsabilidade do sócio retirante e a recente decisão do TRT de SP

 Por Mariana Machado Pedroso No último dia 21 de agosto, o Pleno do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 8 que…
04/09/23

Quanto vale uma empresa?

 Por Edson Oliveira dos Santos A correta avaliação do valor de mercado de uma empresa é tarefa complexa e de difícil projeção com alguma margem de segurança. Há alguns anos havia uma discussão pouco produtiva…
04/09/23

Publicação de atos empresariais: clareza e transparência

 Por Bruno Camargo Silva Nos tempos atuais, em que a transparência e a clareza nas ações das empresas são cada vez mais valorizadas, o debate sobre a divulgação de atos societários e demonstrativos financeiros ganha…
04/09/23

Possibilidade de alterações na lei incentiva famílias a anteciparem doações e heranças

 Por Gislene Barbosa da Costa Atualmente, o imposto sobre transmissões causa mortis (heranças) e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) é fixado de acordo com alíquotas definidas pelos Estados, respeitado o teto de 8%.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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