Artigos
25/05/23
Base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil: reviravolta no STJ
Por Francisco Ramos Mangieri O termo correto é esse mesmo: reviravolta. Faço questão de frisar esse ponto porque muitos operadores do direito têm se referido ao recente julgado do STJ como uma mera reafirmação da jurisprudência.…
25/05/23
Afinal, o cashback tributário é solução para as desigualdades na tributação?
Por Elidie Palma Bifano, Nos últimos tempos tornou-se notícia recorrente o chamado cashback tributário. A figura do cashback é bastante conhecida no mercado de compra e venda de bens, especialmente no varejo, caracterizando-se por ser um mecanismo para incentivar…
24/05/23
O aumento da carga tributária e a crescente insegurança jurídica
A insegurança jurídica com que o contribuinte convive atualmente só cresce seja pelas alterações de jurisprudências e precedentes já consolidados, seja pela crescente alteração e introdução de normas, regras e tributos e nesse cenário de…
24/05/23
Finanças descentralizadas e regulação: problemas digitais e respostas analógicas
Por Alexandre Gonçalves Kassama e Sílvio Tadeu de Campos, Desde o seminal paper do lendário Satoshi Nakamoto [1], em outubro de 2008, a evolução de métodos criptográficos com base em redes blockchain tem se desenvolvido em velocidade acelerada, sempre com…
22/05/23
Indeferimento administrativo e garantia judicial do benefício de isenção de IR
Por Paulo Liporaci, Os servidores públicos aposentados portadores de doenças graves têm sido obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para obter o direito à isenção de Imposto de Renda. Isso porque a administração pública, em…
19/05/23
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