Artigos
14/12/23
Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
Por Jussandra Hickmann Andraschko A transação tributária federal vem se consolidando como um importante e eficiente instrumento de redução da litigiosidade e de arrecadação, e, em decorrência disso, está em constante aprimoramento. Uma das principais…
14/12/23
Proximidade dos tipos societários demanda apoio ainda mais especializado
Por Leonardo Barém Leite O sistema jurídico brasileiro contempla vários tipos societários, que permitem diversos possíveis formatos para as empresas, mas os mais utilizados, e que englobam a maioria dos casos, são as chamadas sociedades…
13/12/23
Inconsistência e/ou incongruência contábil, e seus efeitos práticos na prova pericial contábil
Por Wilson Alberto Zappa Hoog A presente reflexão visa clarear um certo raciocínio lógico a respeito das incongruências e das inconstâncias, quando do momento da valoração de uma prova pericial contábil diante da presença do…
13/12/23
CSL, fraude à Constituição e desequilíbrio financeiro à Federação
Por Onofre Alves Batista Júnior e Fernando Facury Scaff Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita, despesa e dívida. Essa equação federativa está desequilibrada…
12/12/23
Solução de Consulta sobre ex-tarifário para bens usados ignora marco legal do regime e regra de competência
Por Pedro Passos, Eduardo Blom e Celso Figueiredo O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital - BK, de informática e telecomunicação - BIT, assim…
11/12/23
Creditamento de ICMS nas aquisições de produtos intermediários
Por Thiago Glucksmann O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é indiscutivelmente um tributo controverso no Brasil, visto suas…
11/12/23
A dedutibilidade da PLR de diretores empregados – Incongruências, inseguranças e um desafio
Por Fábio Zambitte Ibrahim O debate sobre a tributação dos planos de lucros e resultados, usualmente travado no contexto do custeio previdenciário, transborda os limites da parafiscalidade e avança na composição da base imponível da…
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