Artigos
28/09/23
STF declara a constitucionalidade de normas que afastam a responsabilidade criminal em casos de parcelamento ou pagamento integral do débito tributário
Por Alonso Santos Alvares e Renato Novais O parcelamento constitui meio de suspensão da exigibilidade de débitos tributários e dos meios de execução fiscal, o que acarreta o afastamento de medidas penalizadoras em decorrência do…
28/09/23
Ágio: STJ com acertados fundamentos confirma entendimento dos contribuintes
Por Elidie Palma Bifano No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no âmbito do REsp. nº 2.026.473–SC. O…
27/09/23
Tsunami de marcos regulatórios provoca onda de investimentos em compliance
Por Alexandre Pegoraro Uma rápida pesquisa no Google sobre o tema 'Marco Regulatório' revela a dimensão da onda de mudanças normativas que estão sendo projetadas para praticamente todos os mercados nos próximos anos. O fenômeno…
26/09/23
Planejamento tributário e planejamento estratégico tributário: impactos de longo prazo no caixa das empresas
Por Artur Ricardo Ratc O planejamento tributário é uma prática crucial para empresas preparadas para o cenário atual e empresários e/ou executivos que desejam otimizar seus recursos financeiros, reduzir custos com encargos fiscais e cumprir…
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