Artigos

12/01/24

A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada

 Por Ivo Ricardo Lozekam Nos termos da Reforma Tributária aprovada, (EC 132/2023), os saldos credores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) existentes quando da extinção do ICMS, para que sejam aproveitados deverão ser homologados…
11/01/24

Finanças comportamentais: o novo paradigma da gestão financeira em 2024

 Por Alessandra de Souza Ferreira No cenário dinâmico e complexo dos mercados financeiros, uma abordagem emergente tem ganhado destaque: as Finanças Comportamentais. As finanças comportamentais são um campo de estudo que se dedica a entender…
11/01/24

Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS

 Por Fernanda Vargas de Oliveira e Gustavo Leite Após o Tema n° 69 da Repercussão Geral — a “tese do século” da área tributária —, o Poder Judiciário viu nascer diversas teses tributárias decorrentes das…
11/01/24

Compliance e oportunidades em tempo de mudanças tributárias

 Por Thais Folgosi Françoso O ano começa e o cenário tributário é desafiador, além da tão esperada reforma tributária, os últimos meses de 2023 foram intensos na tramitação e na publicação de novidades legislativas, nos…
11/01/24

Exigência de regularidade é ilegal para aproveitamento de crédito fiscal

 João Luiz Vidal Jr e Pedro Halembeck de Arruda Em 2 de janeiro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.170/23, regulamentando a habilitação das pessoas jurídicas interessadas no aproveitamento de…
10/01/24

Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios

 Por Lucas Azevedo da Fonseca No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Emenda à Constituição nº 132, a qual visa promover a alterações estruturais no Sistema Tributário Nacional, com o advento…
10/01/24

Contribuições previdenciárias, ações trabalhistas e as principais problemáticas

 Por Bruno de Jesus Santos e Ricardo Hiroshi Akamine As contribuições previdenciárias são a bola da vez para muitas empresas que, analisando o horizonte com o possível aumento da tributação promovido pelas medidas adotadas pelo…
10/01/24

Reforma tributária e o Imposto Seletivo: o que esperar dos próximos capítulos

 Por Gustavo Vaz Faviero De modo geral, o sistema tributário pode ser financiado a partir de quatro fenômenos econômicos: renda; folha de pagamentos, propriedade e consumo. No Brasil, se optou por concentrar a maior parte…
10/01/24

Planejamento tributário: imprescindível para sua empresa enfrentar 2024!

 Por Carlos Alberto Baptistão Já adentrando o ano de 2024, torna-se imprescindível iniciar o processo de planejamento da empresa para este novo período. Em um cenário tributário complexo e oneroso, como o brasileiro, os empreendedores…
20/12/23

Os administradores e o dever de vigiar

 Por Carlos Motta, Daniella Raigorodsky Monteiro, André Camargo e Thiago Coimbra Diante de um mundo empresarial cada vez mais complexo e multidisciplinar, o dever de diligência dos administradores a ser observado por membros do conselho de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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