Artigos

27/09/24

O que é assédio eleitoral e quais os impactos nas relações de trabalho

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes  No último dia 20, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente uma pioneira ferramenta que identifica casos que envolvam a discussão em torno do assédio eleitoral [1]. Este novo…
26/09/24

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e a reforma tributária: Impactos, regulamentação e perspectivas futuras

 Por Camillo Giamundo e Leonardo Muradian Cundari O Congresso Nacional aprovou, no final de 2023, a emenda constitucional 132/23, que estabeleceu as bases da reforma tributária no Brasil. O objetivo dessa reforma é objetivo de…
26/09/24

STF e sigilo bancário: entenda decisão sobre compartilhamento de dados com o Fisco estadual

 Por Tânia Nigri O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria, considerou constitucionais as regras do convênio ICMS 134/2016 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que obrigam as instituições bancárias a informar todas…
26/09/24

Transação tributária: rescisão e impedimento para novas negociações

 Por Edilton Henrique Rodrigues A rescisão de transação tributária e o consequente impedimento para novas negociações têm gerado crescente preocupação entre os contribuintes que buscam regularizar suas dívidas com a Fazenda Nacional. O cerne do…
26/09/24

Uma nova jurisprudência do Supremo em matéria trabalhista

 Por Cleber Venditti da Silva e Gabriel Alves de Lucena A terceirização das atividades empresariais e a contratação de trabalhadores com autonomia refletem as transformações tecnológicas, organizacionais e produtivas do mundo do trabalho. Permitem que as empresas…
25/09/24

Lei 14.973/2024: Um novo capítulo na regularização patrimonial e fiscal no Brasil

 Por Dailson Santos A recém-publicada lei 14.973/24 inaugura um novo capítulo na legislação tributária brasileira, oferecendo uma nova oportunidade para pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil, atualizarem o valor de seus bens imóveis e…
25/09/24

Natureza jurídica dos benefícios fiscais do Reintegra

 Por Kiyoshi Harada Há uma grande controvérsia jurídica quanto à possibilidade ou não da redução dos benefícios fiscais do Reintegra. Primeiramente há que se definir a sua natureza jurídica para o exame dessa questão. Descarta-se,…
25/09/24

Transação tributária na massa falida e a Portaria PGFN/ME 1.457/24

 Por Eugênio Aragão e Tatiana Zuconi O conceito “Tribunal Multiportas” foi cunhado por Frank E. A. Sander, professor da Faculdade de Direito de Harvard, como um modelo de uma “instituição inovadora que direciona os processos…
25/09/24

O trabalho intermitente e sua constitucionalidade

 Por Jorge Matsumoto A reforma trabalhista, promulgada pela Lei 13.467/2017, trouxe inovações significativas ao ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais se destaca a modalidade do trabalho intermitente. Desde sua implementação, a regulamentação dessa modalidade de contrato de trabalho…
24/09/24

O Contador e a Reforma Tributaria

 Por João Paulo Martins T. de Sousa O Contador, profissão objeto de comemoração todo dia 22 de setembro, é o profissional responsável por cuidar dos assuntos financeiros, econômicos, tributários e patrimoniais de uma entidade, não…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...