Artigos

01/10/24

Convênio do ICMS promete fôlego financeiro na recuperação judicial

 Por Guilherme Di Ferreira e Filipe Denki Empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de obstáculos financeiros, sendo a quitação de tributos um dos maiores desafios. A aprovação do Convênio ICMS nº 105/2024, publicado em…
01/10/24

A urgente reforma administrativa e os desafios de sua implementação

 Por Flávio Henrique Unes Pereira e Felipe Drumond  O Brasil vive um momento de transformação. É hora de olhar para o Estado brasileiro com foco na sua eficiência, modernizar a administração pública, atualizar a gestão…
01/10/24

As Stock Options e a reforma tributária

 Por Alonso Santos Alvares e Isabela Talhaferro Nos últimos anos, as chamadas Stock Options vêm se tornando cada vez mais comum no Brasil. Porém a falta de regulamentação normativa gera diversos questionamentos tributários. Sem regulamento…
01/10/24

Uso abusivo de redes sociais por empregados e limites do poder do empregador

 Por Rafael de Filippis, José Daniel Gatti Vergna, Leandro Augusto Ricci e Silva e Luísa Maria Corrêa Cardoso O empregador tem o poder de monitorar e aplicar sanções disciplinares aos empregados, desde advertências até a…
30/09/24

Qual o papel dos contadores em relação à LGPD?

 Por Raquel Franco e Carolina Leber No dia 22 de setembro comemorou-se o Dia do Contador, uma data que ressalta a relevância deste profissional para o funcionamento das empresas e da economia. Com o passar dos anos,…
30/09/24

ICMS pago a maior em base presumida: repetição de indébito ou mero ressarcimento?

 Por Jessica Chehter Brand, Marcos Vieira Mendes e Ana Gabriela Bueno Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento crucial para o cenário tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, tema representativo…
30/09/24

Cumprimento de sentença em mandado de segurança em matéria tributária

 Por Diego Diniz Ribeiro O tema aqui abordado não é novo nessa coluna, já tendo sido objeto de pertinentes trabalhos [1], merecendo ser retomado em razão da mais recente decisão proferida pela 2ª Turma do Superior…
30/09/24

Reforma tributária pode quadruplicar imposto sobre heranças

 Por Ivson Coêlho A reforma tributária em andamento no Brasil tem trazido uma série de discussões e propostas que afetam diretamente a tributação sobre heranças. Entre as alterações mais polêmicas está o ITCMD - Imposto…
27/09/24

Fisco atropela jurisprudência para tributar adicional de ICMS

 Por Vitor Fantaguci Benvenuti Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706), pois o imposto estadual é um…
27/09/24

Novas diretrizes para atualização de valores imobiliários e redução de impostos

 A recente sanção de uma proposta legislativa introduziu a possibilidade de os proprietários de imóveis atualizarem os valores de seus bens, visando a obtenção de uma carga tributária mais benéfica nas operações de venda e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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