Artigos
29/11/24
Reforma tributária: a reafirmação da desigualdade federativa
Por Alessandro A. R. Chiarottino Introdução: reforma, federalismo e a tensão centro-periferia O Brasil adota um federalismo peculiar, cujas bases foram delineadas pela Constituição de 1988, mas cujos fundamentos remontam a um histórico centralizador. Esse…
29/11/24
Planejamento sucessório: 2025 trará mudanças em relação ao ITCMD – ainda é tempo de agir!
Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski Promulgada em 20/12/23, a EC - Emenda Constitucional 132 iniciou a reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro. A nova sistemática extinguirá, no prazo de 10 anos, os conhecidos ICMS e…
28/11/24
27/11/24
Receita Federal e a compensação de tributos: Limitações ilegais às compensações
Por Lucas Pereira Santos Parreira Introdução A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, consolidada pelo STF na chamada "tese do século", trouxe um marco significativo para contribuintes, especialmente empresas…
27/11/24
Desafios para a reforma tributária e o Estado Democrático de Direito
Por Anita Contreiras Tão jovem é a democracia brasileira, que ainda enfrenta instabilidades políticas capazes de comprometer sua consolidação. Nesse contexto, destaca-se um pilar estatal cujo impacto dessas inseguranças sempre mostrou-se latente: o fiscal. O…
27/11/24
Tributação dos mais ricos: Uma análise complementar ao G20
Por Ronaldo Corrêa Martins Resumo Neste artigo, buscamos analisar os impactos da tributação dos mais ricos, considerando tanto os benefícios potenciais para a redução da desigualdade e o financiamento de políticas sociais, quanto os desafios…
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