Artigos

28/05/25

Reforma tributária e o fim dos benefícios fiscais

 Por Talita Fernandes e Adriana Pontes Barros A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu preâmbulo e diversos dispositivos, o objetivo fundamental de reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil, um país de dimensões…
28/05/25

Imposto Seletivo e tributação regulatória

 Por Pedro Merheb A Emenda Constitucional nº 132/2023 reconfigurou os eixos da extrafiscalidade no Brasil ao renovar os fundamentos constitucionais da tributação seletiva, até então rasamente endereçada pela disciplina relativa ao IPI e ao ICMS…
27/05/25

A velha burocracia que assola os atos societários

 Por Armando Rovai e Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior Recentemente, correram informações no meio advocatício e contábil que as Juntas Comerciais não dariam andamento ao arquivamento de atos societários de sociedades anônimas que não apresentassem…
27/05/25

Reforma tributária e loteamentos: novo modelo fiscal e riscos para o setor

 Por Leonardo Roesler A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação inicial promovida pela Lei Complementar nº 214/2025 inauguram um novo capítulo no sistema tributário brasileiro. A proposta de substituição do emaranhado…
27/05/25

Implementação do IBS e da CBS e seus reflexos na contabilidade empresarial

 Por Juarez Arnaldo Fernandes A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro, exigindo das empresas uma revisão completa…
27/05/25

A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete

 Por Fernando Facury Scaff Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132/23 e regulamentado pela LC 214/24, pelo qual uma parcela da fatura paga será imediatamente apartada para…
26/05/25

Reforma Tributária e o risco de triplicar o contencioso tributário no Brasil

 Por Erik Dangelo de Sousa Matos Em recente matéria publicada pela imprensa nacional, lançou-se um alerta importante, vindo do próprio STJ, em especial pelo grupo de trabalho, instituído para estudar os efeitos da reforma tributária…
26/05/25

Impactos da reforma tributária na tributação da antecipação de recebíveis

 Por Juliana Porchat de Assis e Antônio César Brandão A Lei Complementar nº 214/2025, que institui o novo modelo de tributação do consumo no Brasil, trouxe mudanças significativas para o setor de serviços financeiro. Entre…
26/05/25

Algumas inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar nº 108/24, do IBS

 Por Charles Mayer de Castro Souza  Ainda não havia me deparado com o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 [1] até que, como membro da Comissão de Processo Fiscal da OAB/PE, assisti a uma palestra…
26/05/25

Tributos que transformam: como incentivos fiscais impulsionam a agenda ESG

 Por Eliomar Bufon Lube Os incentivos tributários direcionados a políticas ESG (Ambiental, Social e de Governança) podem impulsionar empresas a adotarem práticas mais sustentáveis, contribuindo tanto para a mitigação de impactos ambientais quanto para a melhoria do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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