Artigos
03/04/25
Projeto de Lei 1.087/25: estamos diante de mais uma confusão tributária?
Por Elidie Palma Bifano A recente Emenda Constitucional nº 132/23 alterou a Constituição Federal para incluir, no artigo 145, um parágrafo 3º o qual determina que o Sistema Tributário Nacional observe certos princípios, dentre outros,…
02/04/25
Transparência que gera valor: por que a auditoria importa para o investidor?
Por Sebastian Soares O mercado de capitais está em constante movimento: com novas regras, avanços tecnológicos e demandas por mais transparência, os debates sobre a evolução do ecossistema financeiro continuam sempre em alta. No centro…
02/04/25
Do boleto à retenção automática: O split payment e o desafio das PMEs
Por Nicole Dubut Cruz A reforma tributária em curso no Brasil não apenas sinaliza um novo arranjo normativo, mas uma profunda reconfiguração da cultura arrecadatória nacional. Nesse cenário, a LC 214/25 introduz um dos instrumentos…
01/04/25
Os contribuintes e os direitos fundamentais em tempos turbulentos
Por Fernando Facury Scaff O conceito de direitos fundamentais não corresponde ao de direitos humanos. Estes são direitos dos indivíduos anteriores ao Estado, e os direitos fundamentais são direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico do Estado.…
01/04/25
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