Artigos
04/06/25
A natureza jurídica do hiring bonus e a não incidência de contribuições previdenciárias
Por Cristiane I. Matsumoto, Lucas Barbosa Oliveira e Filipe César Marques Morais A crescente sofisticação das práticas de recrutamento no mercado de trabalho tem estimulado o uso de incentivos financeiros como forma de atrair profissionais…
03/06/25
Planejamento tributário, o teste da subtração e a utilização de empresa veículo
Por Sergio André Rocha Sem nenhuma dúvida, um dos textos mais relevantes da literatura nacional sobre os limites do direito de economia tributária dos contribuintes, talvez o mais relevante, é o livro “Planejamento Tributário”, do…
03/06/25
Dano existencial na seara trabalhista: é possível indenização em decorrência de acidente de trabalho?
Por Elaine Barbosa Rodrigues Elevada à condição de fundamento da República, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição, a dignidade da pessoa humana constitui o alicerce axiológico sobre o qual se assenta todo…
03/06/25
03/06/25
Desafios na coordenação da fiscalização e lavratura do auto de infração de IBS/CBS
Por Andréa Duek, Rayanne Ribeiro Gomes e Pedro Nishioka Este artigo inaugura uma série contínua de textos que abordarão debates relacionados à fiscalização, cobrança e estruturação do processo administrativo do IBS no curso do PLP 108/2024,…
02/06/25
Cashback na reforma tributária: desafios no combate à regressividade
Por Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino A EC 132/2023, além da reformulação completa dos tributos incidentes sobre o consumo, incluiu novos princípios tributários na CF/88, a saber: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do…
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