Artigos
08/04/25
Tributação de dividendos no PLP 1.087: Desafios e perspectivas para o investimento no Brasil?
Por Aline Ferreira Fonseca O PLP - Projeto de Lei Complementar 1.087/25, recentemente apresentado pelo governo Federal, propõe uma série de mudanças na tributação da renda no Brasil. Entre os principais pontos, destacam-se a ampliação da faixa…
08/04/25
Equilíbrio e representatividade na gestão do IBS
Por Sebastião Melo A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está comprometida com a implementação da reforma tributária. Para isso defende a composição, a representatividade, a transparência e a segurança jurídica no processo eleitoral que elegerá os…
07/04/25
Acidente de trabalho em home office: qual o limite da responsabilidade do empregador?
Por Sérgio Pelcerman e Barbara Alves O conceito de acidente de trabalho, tradicionalmente vinculado ao ambiente físico da empresa, tem evoluído à medida que os modelos de trabalho se transformam. A prática do home office,…
07/04/25
CBS e IBS: sujeição ativa x parte legítima no processo tributário
Por Camila Campos Vergueiro O presente artigo é produzido a pretexto dos intensos debates que vêm sendo promovidos para identificar quem figurará na relação processual objeto de ação exacional ou antiexacional e, consequentemente, em qual…
07/04/25
04/04/25
Reviravolta do STF na taxa de bombeiro: insegurança jurídica e perigos da oscilação jurisprudencial
Por Filipe Reis Caldas O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 26 de março, no Tema 1.282, que é constitucional a taxa estadual de prevenção e combate a incêndios, chamada popularmente de taxa de…
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