Artigos
09/06/25
Restrição ao crédito de bens de uso pessoal: desafios na implementação da não cumulatividade ampla
Por Hugo Gabriel Machado Amaral e Matheus Fellipe Pereira A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, representou uma das reformas mais amplas já realizadas no sistema tributário brasileiro. Com a substituição de tributos como ICMS,…
06/06/25
05/06/25
Transação tributária e orientação 53 do MPF: desafios para aplicação no âmbito penal
Por Gustavo Taparelli e Daniel Allan Burg Diante da ausência de programas de parcelamentos/anistias abrangentes, como se viu no passado com os Refis, os contribuintes que carregam dívidas tributárias socorrem-se, atualmente, dos parcelamentos ordinários, negócios jurídicos processuais e transações,…
05/06/25
Responsabilidade pelo IPVA deve recair sobre o possuidor do veículo, não sobre o proprietário registral
Por Lidia Sampaio O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar um tema que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros que financiam seus veículos e, ao mesmo tempo, o equilíbrio da arrecadação tributária…
04/06/25
Efetividade da cobrança de dívidas: Impactos no cenário jurídico
Por Marcos Roberto Hasse No cenário jurídico contemporâneo, observa-se uma crescente efetividade dos mecanismos de cobrança de dívidas, tornando cada vez mais difícil para o devedor manter-se inadimplente sem sofrer consequências concretas. Essa realidade decorre…
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