Artigos
01/04/25
Comitê gestor e o alvorecer de uma nova administração tributária
Por Eurico Marcos Diniz de Santi Signo indelével do processo constitutivo da “Nossa Reforma Tributária”[1] foi a ruptura do tradicional maniqueísmo do “nós contra eles” (Fisco x Contribuintes), visão de mundo que os situa, equivocadamente, como poderes opostos…
01/04/25
Reconhecer vínculo empregatício não deve ser atribuído a auditor fiscal do trabalho
Por Roberto Mateus Ordine A discussão pautada na competência dos auditores fiscais do trabalho para reconhecimento de vínculo empregatício, vigente desde 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está longe do fim. A Confederação da…
31/03/25
Controvérsias da compensação de prejuízos fiscais na incorporação e extinção de empresas
Por Gustavo Henrique Galon Fernandes A compensação de prejuízos fiscais é um dos temas mais debatidos no âmbito do direito tributário, especialmente no contexto de incorporação e extinção de empresas. O Decreto nº 9.580/2018, em…
31/03/25
Exportação sem ICMS: Isenção se estende ao transporte intermunicipal de mercadorias
Por Ageu Camargo Introdução O regime tributário brasileiro prevê mecanismos específicos para estimular a competitividade internacional do produto nacional. Entre eles, destaca-se a não incidência do ICMS sobre operações que destinem mercadorias ao exterior. Essa…
31/03/25
Split Payment na LC 214/25: impactos no fluxo de caixa e como se preparar
Por João Ramos A implementação do Split Payment, conforme previsto na LC 214/25, especificamente nos artigos 31 ao 35, traz mudanças significativas na arrecadação tributária no Brasil. Essa nova sistemática promete mais controle sobre o…
28/03/25
Da diluição do quadro societário e a proteção à legítima
Por Carolina Santos Panizzi Instrumentos de Direito Societário podem ser utilizados com a finalidade de proteger o patrimônio dos sócios e, consequentemente, o patrimônio familiar. Acordos parassociais em empresas familiares, criação de holdings e, até mesmo, a…
28/03/25
Sociedade em Conta de Participação na reforma tributária: propostas de conformidade jurídica
Por Leonardo Roesler A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é, por natureza, uma figura jurídica sui generis do direito empresarial brasileiro. Sem personalidade jurídica própria (Código Civil, artigo 993), constituída por contrato particular e sem necessidade…
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