Artigos

30/05/25

Reforma tributária: A representação no CG-IBS e seus conflitos

 Por Rosa Freitas 1. Introdução A emenda constitucional 132/23 introduziu significativas mudanças no sistema tributário brasileiro, entre elas a criação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e de seu órgão administrador, o Comitê…
30/05/25

Reforma tributária inviabiliza a atividade dos autônomos

 Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira A reforma tributária está praticamente pronta com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025. Todavia, da maneira como ela foi feita deverá passar por diversos ajustes para evitar situações…
30/05/25

O aumento do IOF e o impacto nas empresas

 Por Pedro da Conceição Mourente No dia 22 de maio, o Governo Federal anunciou o aumento das alíquotas do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, tributo federal que incide sobre transações como empréstimos, câmbio, seguros…
30/05/25

Pept: saiba mais sobre o plano especial de pagamento trabalhista

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes É cediço que a execução é uma das fases mais sensíveis do processo trabalhista, momento em que deve se empreender esforços para a quitação do respectivo crédito,…
29/05/25

STF afasta ITCMD sobre planos VGBL e PGBL: reflexos jurídicos e fiscais para o mercado segurador

 Por Claudinéia Pereira A recente decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre os valores recebidos por beneficiários de planos de previdência privada…
29/05/25

Reforma tributária: fim ou recomeço do fomento à cultura?

 Por Cecilia Rabelo e Mário Pragmácio Muito se tem falado sobre a reforma tributária e o seu impacto no incentivo fiscal de estados e municípios ao setor cultural. Isso porque, com a alteração constitucional, o…
29/05/25

Contabilização do IBS e CBS à luz dos precedentes do Carf

 Por Alexandre Evaristo Pinto  Nesta semana, trataremos de um tema palpitante relacionado à reforma tributária do consumo advinda da aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23: a contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e…
29/05/25

Os efeitos da reforma tributária no mercado de real estate

 Por Liêda Amaral Para além da busca por racionalização e dos inegáveis efeitos benéficos potenciais em termos de simplificação fiscal — ao menos após o fim de seu longo período de transição —, a reforma tributária…
28/05/25

Pejotização e exceção trabalhista: um olhar a partir de Giorgio Agamben

 Por João Guilherme Walski de Almeida Em sua obra, Giorgio Agamben trata de figuras limítrofes: o banido, o internado, o homem reduzido à mera existência — corpos sobre os quais o direito paira sem se…
28/05/25

Os impactos da reforma tributária na locação de imóveis

 Por Priscila Rodrigues Barban Uma análise do redutor social da reforma tributária e seus efeitos no planejamento sucessório via holdings. 1. Contextualização da EC 132/23 A EC 132, promulgada em dezembro de 2023, marca uma…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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